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SÃO PAULO – Dentre as medidas mais recentes anunciadas pela Receita Federal na tentativa de aumentar a fiscalização e evitar a sonegação está o controle de gastos com cartão de crédito.
Assim como já acontece com os bancos no que se refere aos gastos com o pagamento de CPMF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira), que permitem à Receita a identificação de inconsistências e/ou discrepâncias nas declarações de imposto de renda, as operadoras de cartão de crédito terão que informar à Receita Federal os gastos de seus usuários.
Administradora está sujeita à multa
Segundo o último levantamento da Credicard, uma das maiores operadoras de cartão do país, o setor fechou o mês de setembro deste ano com cerca de 41,2 milhões de cartões em circulação e um faturamento acumulado de R$ 59 bilhões nos primeiros nove meses do ano, projetando um faturamento anual de cerca R$ 80 bilhões para 2003.
De acordo com informações da própria Receita Federal, apenas as faturas com valor acima de R$ 5 mil, no caso de pessoa física, e de R$ 10 mil, em caso de pessoa jurídica, serão entregues. Além disso, as informações serão de caráter sigiloso, ou seja, a Receita não fornecerá dados acerca dos locais de compra e tipos de gastos dos consumidores.
A multa para aqueles que desrespeitarem as normas da Receita Federal será bastante elevada. A empresa que deixar de entregar ou atrasar a documentação receberá multa que pode ser dobrada em caso de lavratura no auto de infração.
Declaração já está disponível na web
Nesta última terça-feira, dia 07 de outubro, o coordenador-geral de Fiscalização-substituto da Receita Federal, Marcelo Fisch, anunciou em coletiva as regras que deverão ser seguidas pelas administradoras de cartão de crédito para repasse de informação à Receita.
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A Receita também informou que o formulário da Declaração Sobre Operações com Cartão de Crédito (Decred) já está disponível em seu site desde terça-feira.
O prazo para que as administradoras de cartão de crédito entreguem a Decred, contendo informações sobre as operações efetuadas por seus usuários no primeiro semestre deste ano termina em 31 de outubro. Por sua vez, o prazo de entrega da Decred contendo as informações de gastos referentes ao segundo semestre do ano termina em fevereiro de 2004.
O envio da declaração deverá ser feito através da internet utilizando-se do programa Receitanet, sendo que em caso de erro as administradoras poderão usar o mesmo sistema para envio de uma declaração retificadora.