OPA por participação acionária relevante não é aprovada, informa bolsa

BM&F Bovespa anunciou o resultado das propostas de alteração de regulamento para o Novo Mercado e Níveis 1 e 2

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SÃO PAULO – A BM&F Bovespa anunciou nesta quinta-feira (9) o resultado para as propostas de alteração para o regulamento dos níveis diferenciados de governança corporativa (Novo Mercado, Nível 1 e Nível 2). De acordo com a bolsa, mesmo com a não aprovação de itens considerados importantes pela instituição, “o processo de revisão propiciou um debate participativo e transparente entre as companhias, investidores e diversos agentes de mercado”. 

Entre as propostas consideradas reprovadas ficou o item que previa que o acionista que adquirisse participação acionária relevante de 30% seria obrigada a realizar uma OPA (Oferta Pública de Aquisição), em que o preço oferecido seria o maior valor pago pela adquirente nos últimos 12 meses. 

Com 60 votos contra, a medida, que era destinada apenas ao Novo Mercado, nível mais alto de governança corporativa dentre as empresas listadas na Bovespa, foi reprovada. A não aprovação das propostas aconteceu em casos em que mais de um terço das companhias listadas em cada segmento (35 para o Novo Mercado, 11 para o Nível 1 e 6 para o Nível 2) apresentou manifestação contrária ao projeto. 

Mudanças no Conselho são reprovadas
Mudanças na composição do Conselho de Administração, como o aumento de 20% para 30% de participação de conselheiros independentes (proposta para Novo Mercado e Nível 2) e inclusão do número mínimo de cinco membros, dos quais 20% seriam independentes (proposta para o Nível 1), foram recusadas pelos três segmentos. 

Além disso, a proposta que previa um Comitê de Auditoria, composto por no mínimo três membros (ao menos um deveria ser independente), eleitos pelo Conselho, também foi considerada reprovada nos três níveis. 

Aprovações
Por outro lado, a vedação ao estabelecimento de quórum qualificado foi aprovada tanto pelo Nível 2 quanto pelo Novo Mercado, assim como a vedação à cláusula que impede o exercício de voto favorável ou impõe ônus ao acionista, conhecida como “cláusula pétrea”.

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A acumulação de cargos de presidente do Conselho de Administração e principal executivo da companhia passa a ser vedada para todas as empresas listadas nos três níveis. As companhias dos três segmentos também deverão elaborar e divulgar Código de Conduta e a política de negociação de valores mobiliários.

De acordo com a BM&F Bovespa, os regulamentos alterados devem entrar em vigor até o final deste ano, após aprovação final pelo Conselho de Administração da BM&F Bovespa e pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários). As companhias serão notificadas, após aprovação da CVM, do conteúdo final dos regulamentos e do prazo de adaptação às novas regras, completou a bolsa.