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Em nota, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) informa que a superintendência-geral da instituição remeteu para análise de seu tribunal a compra dos ativos de telefonia móvel do Grupo Oi (OIBR3;OIBR4) por TIM (TIMS3), Claro e Telefônica Brasil (VIVT3), dona da Vivo.
A superintendência recomendou que o negócio seja aprovado com a adoção de medidas visando reduzir riscos concorrenciais.
Os ativos OIBR3 fecharam com alta de 5,05%, a R$ 1,04, enquanto os ativos OIBR4 avançaram 5,52%, a R$ 1,72, após chegaram a subir mais fortemente durante a sessão.
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O serviço móvel da Oi foi foco de leilão judicial de dezembro de 2020, quando as concorrentes TIM, Claro e Telefônica Brasil apresentaram oferta conjunta. A superintendência do Cade ressalta que a operação reduz de quatro para três as principais empresas nos mercados de acesso às redes móveis em atacado e de serviços móveis de voz e dados. Isso poderia reduzir o incentivo para que TIM, Claro e Telefônica Brasil forneçam acesso a outros concorrentes, levando-as a compartilhar os elementos apenas entre si, de maneira coordenada.
Para reduzir esse risco, o Cade diz que a superintendência negociou um acordo de controle de concentrações em que o Grupo Oi se compromete a oferecer acordos de Ran sharing e de aluguel de espectro adquirido em municípios com menos de 100 mil habitantes.
Para as outras, foi fechado um acordo de roaming e operadoras de rede móvel virtual para acesso às redes móveis em atacado, visando viabilizar eventual entrada de concorrente no setor.
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