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SÃO PAULO – A OGX Petróleo (OGXP3) negou em esclarecimento que tenha cometido qualquer infração à legislação da defesa da concorrência na compra da participação da Petrobras (PETR3;PETR4) na Bacia de Campos.
Segundo avaliou a Superintendência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), as duas companhias consumaram a operação de compra e venda de ativo sem aprovação do órgão. O negócio entre OGX e Petrobras, que envolve a venda pela estatal de 40% de participação do bloco BS-4, localizado na Bacia de Santos, será julgado pelo Tribunal do Cade, segundo despacho publicado na véspera no Diário Oficial da União.
A OGX afirmou em nota não entender que houve ato de infração à legislação pois o negócio em questão ainda não foi consumado, inclusive por ainda depender da aprovação prévia da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis).
“A companhia confia que o plenário do Cade aprovará integralmente o negócio, conforme já recomendado pela Superintendência Geral, sem a imposição de sanções por suposta consumação antecipada da operação”, destacou a empresa de petróleo do grupo EBX.