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SÃO PAULO – “A CVM errou”. É dessa forma que a Amec (Associação de Investidores de Mercado de Capitais) abre o artigo em que explicita sua opinião sobre a decisão do órgão regulador brasileiro no assunto oferta de ações da Oi (OIBR4). Nesta terça-feira (6), a associação, que reúne 63 investidores responsáveis por nada menos que R$ 500 bilhões aplicados na Bovespa, enviou uma carta a autarquia explicando em minúcias porque entende que ela não devia ter permitido os controladores da empresa de telefonia de participarem da votação que definiu a oferta de ações.
A preocupação principal da Amec não está ligado ao desfecho que a oferta de ações teve para os acionistas minoritários da Oi – o papel foi vendido na oferta a R$ 2,00, um quarto do que ele chegou a valer no começo de 2013 -, mas sim ao precedente que essa decisão pró-controladores poderá trazer ao mercado brasileiro de capitais, explica Mauro da Cunha, presidente da associação, durante encontro realizado nesta tarde com jornalistas.
Chamar esse precedente de preocupação, aliás, pode até ser ponderado: para Cunha, o mercado já está se preparando a isso e começa a pesquisar quais empresas listadas na Bovespa podem realizar novas captações via ações para evitar o investimento nelas ou até mesmo apostar na queda destes papéis por meio de “venda a descoberto”. Neste tipo de operação, o investidor toma a ação alugada, vende esta ação no mercado para depois comprá-la a um preço menor e devolver ao locador, lucrando com a diferença de preços.
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E quais empresas estariam nessa lista? O presidente da Amec diz que não tem feito este estudo, mas provavelmente os investidores podem estar procurando empresas “parecidas” com a Oi. Estrutura de controle completamente distorcida, alta alavancagem, ações desvalorizadas e dificuldades operacionais foram um dos pontos levantados por Cunha.
“O investidor terá que fazer sua lição de casa”, complementa o presidente da Amec.
Caso Oi: controlador não devia decidir
Após meses de confusão e disputas entre minoritários e controladores, a Oi conseguiu concretizar sua oferta de ações no final de abril – passo importante para concretizar a fusão com a parceira Portugal Telecom ao realizar uma oferta de ações que movimentou R$ 15 bilhões. Desde que a oferta foi anunciada, em outubro do ano passado, minoritários da companhia tentaram evitar que ela ocorresse, prevendo uma forte diluição de suas participações na empresa. Porém, a CVM decidiu no final de março que os controladores poderiam sim votar na assembleia, o que tornou a aprovação da oferta inevitável.
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A decisão do órgão regulador de autorizar os controladores da companhia a votar na assembleia teve reação imediata do mercado. A Amec na época convocou uma reunião extraordinária para 4 de abril para estudar a deliberação da autarquia. Em coro com os “peixes pequenos” da bolsa, a Empiricus Research fez uma clara manifestação de repúdio à decisão em “um dia triste para o mercado de capitais e a governança corporativa brasileira”. Em dezembro do ano passado a mesma casa de análise convocou os acionistas da Oi para discutir sobre a proposta de fusão com a PT, operação taxada por eles como “extremamente danosa aos minoritários da operadora”.
Era só a CVM seguir a lei
Segundo explicou Cunha, em situações de conflitos de interesses tão óbvios como no caso da Oi, o controlador não deveria participar da votação. Ele lembra que a própria CVM desenvolveu preceitos básicos para que isso se tornasse realidade, o que foi visto no caso Tractebel (TBLE3), no qual ficou decidido que o controlador não poderia votar em transação da qual era contraparte, ainda que se submetida a um Comitê Independente, conforme está explícito no artigo da Amec.
“A decisão da CVM no Caso Oi coloca em xeque toda essa evolução [do mercado de capitais]”, afirma a associação em nota.
“Não era o objetivo principal, mas a consequência dessas operações societárias da Oi foi a transferência de valor dos minoritários para os controladores”, complementou Cunha durante o evento.
Nesta terça-feira, as ações preferenciais da Oi terminaram com queda de 4,40% – a maior dentre os 71 ativos do Ibovespa -, a R$ 2,39. No acumulado do ano, a desvalorização chega a 37,6%. De janeiro de 2013 pra cá, o desempenho é ainda pior: queda de 68,5%.
