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SÃO PAULO – Acreditando que a carga tributária no Brasil é elevada demais para um país em desenvolvimento, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) criou, nesta terça-feira (25), a Comissão Especial de Estudo da Carga Tributária Brasileira e suas implicações na vida do contribuinte.
Segundo a OAB, a comissão pode ajudar a evitar a desobediência civil na forma de sonegação. Para o presidente da entidade, Roberto Busato, recorrer ao judiciário, participar de movimentos organizados da sociedade e cobrar um retorno maior pelos impostos pagos são formas legais que o contribuinte tem para reclamar.
País precisa crescer
Busato acredita que “o sistema contributivo do País está exaurido, não há mais condições de agüentar uma carga tributária deste tamanho num país em crescimento, que precisa gerar empregos, que precisa gerar expectativa de vida e de futuro para os jovens”.
A comissão é composta por vários advogados tributaristas e presidida pelo ex-secretário da Receita Federal, Osíris Lopes Filho. Os trabalhos deverão estar concluídos em 60 dias e os resultados serão apresentados ao Poder Executivo, ao Legislativo e à sociedade brasileira.
Prestadores de serviço
Outra idéia da OAB é questionar a constitucionalidade da Medida Provisória 232, que aumenta o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido dos prestadores de serviços.
Para Busato “é evidente que esta carga está influindo na justiça social do País no momento em que penaliza o emprego, penaliza os prestadores de serviço de forma totalmente confiscatória e insuportável”.
