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O Tribunal da Contas e as “pedaladas” do governo

O TCU deve julgar hoje as contas de 2014 da presidente Dilma. O relator do processo aponta irregularidades graves. Mas o governo age para ganhar mais tempo para se defender

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De Brasília – O assunto de onze entre dez rodas de conversa sobre política em Brasília ontem era um só: o julgamento pelo Tribunal de Contas da União (TCU) das contas de 2014 do governo Dilma Rousseff. As manobras operadas para fechar o caixa do Tesouro infringiram a Lei de Responsabilidade Fiscal, ou não? As contas serão rejeitadas ou aprovadas com ressalvas? Caracterizam crime comum capaz de levar a um processo contra a presidente? A palavra final é do Tribunal ou o Congresso é quem dará o último veredito?

Respostas com os juristas especialistas no assunto. O certo mesmo é que o julgamento agitou o meio político e fez mexer governo e oposição.

Na semana passada teve início a ação do governo. O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, esteve no gabinete do relator do processo, ministro Augusto Nardes. No dia anterior quem passou por lá também foi o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Segundo o noticiário, Adams prometeu a Nardes que a manobra fiscal do Tesouro Nacional não se repetirá neste segundo mandato. Ou seja, admitiu que o governo “pedalou”. Coisa de uns R$ 37 bilhões.

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O ministro Levy não disse por que foi lá. Por certo não foi falar das pedaladas da presidente em sua bicicleta ao redor do Palácio da Alvorada.

Essa semana foi a vez da oposição agir. Ontem deputados estiveram no TCU para “conversar” com ministros da Corte sobre o julgamento. O deputado Carlos Sampaio (SP), líder do PSDB na Câmara, disse que o encontro foi para expressar a preocupação com o julgamento. Além dele, participaram Bruno Araújo (PSDB/PE), Pauderney Avelino (DEM/AM), Rubens Bueno (PPS/PR), Mendonça Filho (DEM/PE) e Artur Maia (Solidariedade/BA).

O líder dos tucanos, Aécio Neves avisou que também vai lá. “Vamos ao TCU protestar contra a pressão inacreditável que ministros do governo e o próprio governo estão exercendo naquele tribunal”, disse ele, durante reunião da Executiva do PSDB.

O Ministério Público (MP) junto ao TCU encaminhou parecer a todos os ministros em que pede a rejeição das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff. No documento, o procurador Júlio Marcelo de Oliveira apontou outras “graves irregularidades”, além das “pedaladas” fiscais, e vê uma responsabilidade direta da presidente da República, o que justificaria a rejeição das contas.

É ou não assunto para esquentar a discussão em qualquer rodinha? É bom lembrar que a oposição já entrou com petição, elaborada pelo jurista Miguel Reale, na Procuradoria Geral da República contra a presidente Dilma Rousseff por crime comum.

O julgamento é hoje, mas o governo pode ganhar alguns dias a mais.

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(Ver mais em “Primeiras leituras”, também neste blog)

Franklin Mendonça, jornalista