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O Contrato Social é um documento que estabelece as normas de relacionamento negocial entre os sócios e a sociedade, e entre a sociedade e terceiros, como por exemplo, bancos, fornecedores, credores. Além disso, o contrato deve determinar os direitos e obrigações aos sócios-gerentes.
O contrato social tem a mesma força vinculadora da lei, por isso sua violação é a mesma coisa que infringir a lei. Ou seja, o sócio-gerente deve atuar de acordo com as normas contratuais, cumprindo as suas funções de gestão e representação, na direção das disposições legais e contratuais, caso contrário poderá ser acusado de estar infringindo o contrato.
