Fato Real

O Processo de Impeachment é Provável

A economia vai mal, os políticos abandonam o governo e se formam os fatos jurídicos

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A crise política brasileira atual é fruto imediato da combinação entre a vasta corrupção dentro do Estado com o financiamento de campanhas eleitorais dos principais partidos políticos e de suas principais lideranças. De outro lado, é fruto mediato do descaso da sociedade brasileira, sobretudo de suas elites com a formação de lideranças que façam funcionar o sistema representativo da democracia do país. O sistema é um caos, para dizer o mínimo.

É preciso situar o contexto atual no qual se insere a discussão, cada vez mais acesa, sobre o impeachment da Presidente Dilma Rousseff. Afinal, este fato político deve se tornar “central” nos próximos meses e atrairá todas as atenções sociais, mas não esvaziará a natureza intrínseca da crise, cujas raízes são mais profundas.

Além disso, há que se reconhecer que a crise política adicionou entre dois e três pontos de perda de crescimento ao PIB. Ao invés de crescermos perto de zero, a deterioração das expectativas jogou o país para uma redução do PIB ao redor de 2% (visão do “mercado”) ou 3% (minha estimativa).

A probabilidade de que a Presidente suba ao cadafalso do processo do impeachment é altíssimo, pois ela é a representação plena da atual crise. Há justiça nisso quando se cobra da atual mandatária os desmandos realizados com a economia em seu primeiro mandato, o completo falseamento de sua campanha eleitoral em 2014 e a sua incapacidade gerencial para lidar com a crise. 

Todavia, impeachment não é processo banal e, do ponto de vista jurídico, ainda não se identificou claramente uma participação específica e pessoal da presidente em malfeitos, para usar uma palavra da moda. Nem mesmo na questão das “pedaladas fiscais” e das contas da campanha eleitoral – estas muito semelhante ao que ocorre com outros partidos políticos. Isso não importará, contudo. A presidente deve passar pelo constrangimento político e a ameaça do impedimento.

O apoio político no Congresso está absolutamente fragmentado, não apenas porque estruturalmente isso é assim, mas porque por ali os medos são enormes. O presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha e o do Senado Federal Renan Calheiros estão às voltas com seus próprios problemas de possíveis malfeitos, muitos deputados e senadores temem quando as revelações das delações vierem à tona de forma completa e sem edições e há insatisfação generalizada da classe política porque muitas “boquinhas” já não fazem fruir os benefícios do passado recente. A República passa longe dessa gente.

Do lado de fora do Congresso, a banca teme o aumento dos riscos do país, os quais só não aumentaram mais devido à boa posição externa (leia-se reservas internacionais), os setores da economia real estão mordendo os dedos por causa da recessão e os trabalhadores estão sendo dispensados. Nada mais inflamável para um processo de impeachment.

Em meio a toda esta cena dantesca vê-se um PT relativamente silencioso e Lula sabedor de que seu melhor momento ainda não chegou. Afinal, um processo político como este reativará o discurso ideológico do golpismo o qual andava meio fora de moda e, se consumada a guilhotina sobre o pescoço de sua ex-pupila, abrirá espaço para novas caravanas da cidadania com vistas à eleição de 2018. Se funcionará, só o tempo e a evolução dos fatos políticos e da economia dirão.

Agora, em Brasília, a grande tarefa é engajar Michel Temer nesta conspiração ou incluí-lo na execução da titular do cargo que ele tanto ambiciona. Há partidários para todos os lados: os que querem o vice e os que não querem. Dentro e fora do PMDB. Em breve falaremos dos cálculos políticos que envolvem o vice-presidente.

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