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A apertada vitória do governo, com apenas 25 votos de diferença (252 a favor e 227 contra), na votação do texto básico da Medida Provisória que altera regras de concessão do seguro-desemprego e do abono salarial, está sendo tão ou mais comemorada no PMDB que no Palácio do Planalto. Dois destaques precisam ainda ser votados, antes da MP seguir para o Senado, porém, agora ficou mais fácil levar o pacote do Ministério da Fazenda a bom termo no Congresso.
Os eventos ocorridos nos últimos dias, especialmente terça-feira e quarta-feira, em torno desta votação, mostram claramente que foi a posição aguerrida dos peemedebistas que salvou a primeira medida do ajuste fiscal do ministro Joaquim Levy ao colocar o próprio Planalto e os ministros petistas na linha. O PMDB foi o grande vitorioso político nessa história toda.
Dilma ganhou com o avanço do ajuste, mas politicamente apenas trocou a dependência do PT pela do PMDB.
Quando o PMDB bateu o pezinho e avisou que não aprovaria a MP se o governo deixasse o PT agir como estava agindo, apoiando apenas timidamente as propostas de ajuste fiscal e com um discurso para fora de críticas aos “prejuízos” que elas trazem para os trabalhadores, foi que a presidente Dilma Rousseff despertou para os riscos que corria.
Só ontem cedo, depois de uma ameaça mais séria dos peemedebistas, posta de viva voz pelo ministro-vice-presidente da República, Michel Temer, que a situação começou a mudar. Com a faca no pescoço, com ameaças veladas soprando do Planalto e da Esplanada dos Ministérios, os petistas aceitaram então fechar questão sobre o tema. Sem, porém, determinar punições para quem desobedecesse.
O PT se sentiu literalmente acuado e sem saída como registrou o deputado Luiz Couto, da Paraíba: “Vamos votar as MPs. Querem jogar o PT na parede. A ideia é torturar e depois matar”. No fim, somente um petista votou contra, nove não apareceram. Como andava antes a carruagem, boa parte da bancada petista ia se abster ou votar com suas “convicções”. Era a crônica de um derrota quase anunciada.
A oposição, com 15 votos do DEM, do PSB e do Solidariedade, ajudou decisivamente a vitória governista. Esses votos, do outro lado, inverteriam o resultado.
É possível, a partir disso, que o ajuste fiscal do ministro Joaquim Levy, na parte que depende do Congresso, vá agora tramitar com mais facilidade.
Cargos e trocas ministeriais
É certo que o PMDB agiu com um certíssimo oportunismo nesse episódio. E vai levar compensações, que é o que ele busca sempre, por detrás do discurso pomposo e empolado de alguns de seus líderes. Reportagem de “O Globo” diz que houve uma intensa negociação de cargos que pode resultar até em trocas ministeriais. O PDT, que votou em massa contra, pode perder o Ministério do Trabalho.
De toda forma, Dilma deve a vitória de ontem aos peemedebistas e ao vice Michel Temer. O PT na outra ponta está em dívida com a pupila do ex-presidente Lula. Lula também tem débito. O governo hoje é PMDB não PT.
A gota d’água da explosão do PMDB foi o programa petista no rádio e na televisão terça-feira e a fala de Lula, com críticas nada sutis aos tais “prejuízos” para os trabalhadores. Lula referiu-se ao projeto de mudança na terceirização, mas a ambigüidade da fala soou como crítica a todo o resto referente ao ajuste fiscal.
O Palácio do Planalto (leia-se Dilma e seus ministros de fé) não gostou do tom do programa petista. Se não houver troco, haverá amuos.
Uma conseqüência desse barulho todo deve ser a aprovação no Senado do projeto de terceirização. Hoje ele é ponto de honra para parte do PMDB e para o deputado Eduardo Cunha, outro peemedebista que acabou crescendo um pouco mais com os chiliques petistas.
A questão é saber como Dilma vai se recompor politicamente. Ela apenas se esquivou de um golpe que seria mortal, contudo não saiu ainda das cordas. E está no ringue de um lado com um partido que não abraça totalmente suas causas e vive séria crise de identidade (o PT); e de outro com um aliado, o principal, que não é de todo “amigo de fé, irmão camarada”, o PMDB. E ainda com outros aliados esperando para dar o bote: a oposição “oficial” não tem mais de 120 votos. Conseguiu ontem quase o dobro disso.
Uma nota para se sentir com o PT às vezes tem caminhado na contramão do governo, não somente no caso do ajuste fiscal:
Ministros, como Eduardo Braga, têm defendido mudanças no modelo de exploração de petróleo no Brasil, o de partilha, adotado por iniciativa do governo Lula. A diretora-geral da ANP também já se manifestou nessa direção.
A presidente Dilma, principal mentora desse modelo, ainda não se pronunciou, mas suas pessoas de confiança não estariam se manifestando desse jeito – ou já teriam sido desautorizados, bem no estilo dela, se nesta fumaça não tivesse algum fogo. Mesmo assim, o líder do governo na Câmara, José Guimarães, assina hoje um artigo na “Folha de S. Paulo” defendendo veementemente a partilha.
Em tempo: sobrou ainda um lado grotesco e humilhante na votação de ontem com a chuva de dólares falsos, com efígies de Dilma, Lula e João Vaccari, jogada das galerias em cima dos parlamentares no plenário. Era claque da Força Sindical. A CUT não apareceu.
Outros destaques dos jornais do dia
– CRÉDITO IMOBILIÁRIO – Depois da Caixa Econômica Federal, é a vez do Banco do Brasil deixar mais caro o financiamento para quem vai comprar a casa própria. A partir do dia 18, a taxa de juros máxima será elevada de 9,9% ao ano mais a TR para 10,4% mais a variação da TR. A entrada mínima foi mantida em 20% e o prazo máximo de financiamento foi elevado de 360 meses (30 anos) para 420 meses (35 anos). De acordo com o banco, a mudança ocorreu devido ao aumento nos custos de captação. Os 10,4% referem-se à taxa máxima – de acordo com o relacionamento com a instituição financeira, é possível conseguir taxas mais atrativas nas operações feitas no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), que são aquelas em que o limite do imóvel é de até R$ 750 mil nos grandes centros, como São Paulo e Rio, e a fonte de recursos é basicamente a caderneta de poupança. Segundo reportagem do “Valor Econômico” a restrição de crédito está chegando à construção de imóveis.
– SAÚDE – A defasagem dos valores pagos pelo Ministério da Saúde a hospitais que atendem o Sistema Único de Saúde (SUS) foi de até 434% nos últimos seis anos, em comparação com a inflação oficial acumulada no período.De 1.500 procedimentos hospitalares previstos na tabela SUS, 74% não tiveram os valores atualizados de acordo com os índices de aumento de preços (“Estadão”). Os dados são de levantamento inédito do Conselho Federal de Medicina (CFM). Isto explica em boa as dificuldades de muitos hospitais no Brasil, como a Santa Casa de São Paulo. As chamadas “misericórdias” vivem na sua maioria situação crítica.
– PRODUÇÃO INDUSTRIAL – Depois de cair 5,9% no primeiro trimestre — a pior taxa desde o terceiro trimestre de 2009, quando recuou 8,1%, sob o efeito da crise econômica internacional — a indústria brasileira deve registrar em 2015 o segundo ano seguido de retração, dizem especialistas. No ano passado, a produção industrial caiu 3,2%. Há quem estime queda ainda maior, caso do banco ABC Brasil, que prevê perda de 4%. A LCA Consultores vai revisar para baixo a previsão de recuo de 3,5%. Dados do IBGE divulgados ontem mostraram que a produção industrial caiu 0,8% em março, frente a fevereiro, pior que o esperado por analistas. Foi a menor taxa para março desde 2006. Em relação a março de 2014, a perda foi de 3,5%, a maior desde 2012.
– EMPREGO/INDÚSTRIA AUTOMOBILÍSTICA – Mais três montadoras anunciaram medidas de corte de produção ontem. A Fiat vai dar férias coletivas a 2 mil trabalhadores da fábrica de Betim (MG) por 20 dias a partir de segunda-feira. A Ford vai suspender os contratos (lay off) de 250 trabalhadores e a Volkswagen de 230, ambas nas unidades de São Bernardo do Campo (SP). Segundo o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, os programas de lay off devem durar até cinco meses.
– CONTAS EXTERNAS – Em meio a turbulências na política e na economia, o Brasil recebeu US$ 13,1 bilhões em abril, já descontado tudo o que saiu do país. É a maior entrada líquida de recursos do exterior para o período nos últimos quatro anos —eo sexto melhor resultado para o mês em 33 anos, desde quando o Banco Central (BC) começou a registrar os resultados.
LEITURAS SUGERIDAS
1. Modesto Carvalhosa – “Petrobrás é… vítima!” (critica esta tese, defendida por parte do governo) – Estadão
2. Editorial – “A fraqueza da indústria” (com críticas às políticas para o setor) – Estadão
3. Celso Ming – “A indústria está doente” – Estadão
4. Editorial – “Nunca antes na história (sobre o panelaço e o desgaste do PT)” – Folha
5. José Guimarães – “Sim à partilha na Petrobrás” – Folha
6. Clóvis Rossi – “Dilma, olha para o Reino Unido” (sobre as eleições na Inglaterra hoje e possíveis efeitos eleitorais de um ajuste fiscal rígido) – Folha
7. Editorial – “Uma temporária revoada de capitais para o Brasil” – Valor
8. Raymundo Costa – “Solidão de Dilma torna-se evidente” – (sobre o isolamento político da presidente) – Valor