O maior risco da crise é a nota de crédito do Brasil ser rebaixada

Com a popularidade ainda descendo a ladeira (só 9% avaliam seu governo como ótimo de bom conforme pesquisa do Ibope, 68% acham ruim e péssimo) a presidente Dilma Rousseff está com um outro desafio pela frente ao desembarcar dos Estados Unidos: vetar o aumento médio da 56% para os servidores do Judiciário aprovado anteontem pelo Congresso. Ainda lá fora Dilma disse que esse reajuste é “insustentável”.

De fato é, sob a ótica das finanças públicas, abaladas há alguns anos pela própria condução errática da economia. O custo calculado é de R$ 25,7 bilhões em quatro anos. Por todas as indicações disponíveis, aconselhada por sua equipe econômica, Dilma vai vetar esse aumento. Até porque pelo princípio da isonomia no setor público esse aumento do Judiciário acaba se espalhando também para os funcionários do Executivo e do Judiciário. Vira uma bola de neve – e só uma questão de mais dia, menos dia.

Porém, como registramos ontem nesse mesmo espaço e está hoje em diversas matérias dos jornais, o veto cria mais problemas políticos para a presidente no Congresso. Não será difícil um ato de rebeldia mais forte dos aliados, para derrubar o veto. Há tempos o PMDB vem ensaiando um recado nesse sentido à presidente. Some-se a isto que ninguém no mundo político gosta de se indispor com o Judiciário.

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Veja-se que só o Palácio do Planalto está reclamando do reajuste. Para mostrar como o tema “funcionalismo público” é sensível e para os políticos conta votos (em Brasília eles estão à mercê das pressões diretas da categoria), o Senado aprovou ontem a extensão da “PEC da Bengala” para todos os servidores. Ou seja, nenhum funcionário público será obrigado a aposentar-se compulsoriamente aos 70 anos.

Os palacianos acusam o presidente do Senado, Renan Calheiros, um aliado, pela aprovação do aumento do Judiciário, o que mostra a preocupante solidão política da presidente. E não só por causa da impopularidade dela. No caso Renan, há mágoa porque ele acha que foi incluído na Operação Lava-Jato por injunções palacianas.

No restante, o grande problema é a demora nas nomeações para o segundo escalão e o represamento das verbas das emendas parlamentares. Informa o “Painel” da “Folha de S. Paulo” que o ministro-vice-presidete da República, Michel Temer, vai dar um ultimato a Dilma para resolver logo essas questões.

Ainda por cima, Dilma desembarca com o meio ambiente político complicado e mergulha imediatamente na corrida para enviar ao Tribunal de Contas da União (TCU) as explicações sobre as contas do governo no ano passado, contestadas pelos ministros da Corte em diversos pontos. O julgamento se dará até o fim do mês. O próprio governo acha que não conseguirá convencer os ministros e o resultado será um parecer condenando as “pedaladas”.

Mas com o TCU é um órgão de assessoramento do Congresso, ele pode apenas sugerir que as contas oficiais de 2014 não sejam avalizadas pelos deputados e senadores. A grande batalha de Dilma, na verdade, pela aprovação de suas contas será com os parlamentares. O que pode torná-la ainda mais refém dos presidentes da Câmara e do Senado, num momento em que avaliação de seu governo e a dela própria ainda está num nível de fazer inveja até em Fernando Collor e José Sarney.

Toda esta situação, analisada por alguns como uma grave crise institucional (veja-se texto de Francisco Petros nesta página em “Fato Real”), pode desembocar, como registra Miriam Leitão em sua coluna hoje em “O Globo”, em rebaixamento da nota de crédito do Brasil pelas agências de classificação de risco. E este o grande temor do ministro Joaquim Levy. Aí sim, o prenúncio de que dias piores, infelizmente, ainda estão por vir.

Outros destaques dos jornais do dia

– RECUSOS PARA A PETROBRAS – A Petrobras estuda abrir o capital da BR Distribuidora na Bovespa. Em fato relevante enviado à CVM a estatal disse ainda que, entre as possibilidades, está ainda a atração de um “sócio estratégico”. A Petrobras informou ainda que, caso a abertura de capital venha a ocorrer, se dará através de oferta pública secundária de ações. Segundo fontes, especula-se que a Petrobras poderia se desfazer de até 49% das ações. A BR já teve ações negociadas na Bovespa, mas fechou seu capital em 2000.

– INDÚSTRIA AUTOMOBILÍSTICA AINDA EM BAIXA – No pior semestre desde 2007, a indústria automobilística brasileira vendeu 1,318 milhão de veículos novos, 20,6% amenos no comparativo com a primeira metade de 2014. A diferença entre os dois períodos supera o equivalente a mais de um mês de vendas, ou 344,2 mil unidades. Junho também teve seu pior resultado para o mês em oito anos, com 212,5 mil automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus vendidos. O número é quase igual ao de maio, mas o mês passado teve um dia útil a mais. Em relação a junho do ano passado, a queda é de 19,4%, segundo dados preliminares do mercado.

– MAIORIDADE PENAL ATENUADA – Vinte e quatro horas após a derrota no plenário da Câmara dos Deputados da emenda que reduz a maioridade penal, uma manobra regimental do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apoiada por grupo de líderes partidários, garantiu a aprovação da punição de jovens maiores de 16 anos. Por 323 votos contra 155 e duas abstenções, o plenário da Câmara aprovou na madrugada desta quinta-feira proposta de emenda constitucional (PEC) que permite a responsabilização criminal de jovens de 16 e 17 anos em casos de crimes hediondos, homicídio doloso (quando se assume o risco de matar) e lesão corporal seguida de morte. Para mudar a Constituição, são necessários 308 votos favoráveis.A proposta ainda precisa ser votada em segundo turno pelo plenário da Câmara e, caso aprovada, segue para o Senado.

E MAIS:

– “Órgãos do governo se eximem de dar parecer sobre ‘pedaladas’” (Globo)

– “Cade vai analisar se venda do HSBC afeta concorrência” (Globo)

– “Europa recusa proposta de premiê grego e só negocia após plebiscito” (Estadão/Globo)

– “Balança comercial fecha o primeiro semestre em azul após dois anos” (Estadão)

– “Petrobrás admite nova alta da gasolina ainda este ano” (Folha)

LEITURAS SUGERIDAS

1. Miriam Leitão – “Ameaças do Congresso” (diz que o governo não dita a pauta do Legislativo e a crise política aumenta o risco do grau de investimento) – Globo
2. Editorial – “A catástrofe já estava aí” (diz que nenhum dos problemas vividos hoje é obra do segundo governo Dilma. Já vem de longe) – Estadão
3. Roberto Macedo – “E segue a crise” (analisa a situação econômica e diz que, se a economia afundar de vez, a culpa será dos políticos e das autoridades) – Estadão
4. Everardo Maciel – “Torneio de idéias ruins” (critica as propostas de aumento e criação de impostos que o governo estuda) – Estadão
5. Ribamar Oliveira – “Aumento do Judiciário viola a Constituição” (diz que sem controle do gasto com pessoal ajuste fiscal fracassa) – Valor
6. Ricardo Menezes e Marcio Gold Firmo – “(Im)popularidade do governo e taxa de miséria” (diz que 2015 é ano perdido e que a sociedade e governo sofrerão um gosto amargo por conta do ajuste pesado e tardio) – Valor