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“Em 2019, o regime de metas de inflação no país completará 20 anos. Apesar de ter consolidado a conquista do Plano Real, permitindo que ficasse definitivamente para trás a triste herança de inflação elevada, apenas recentemente o IPCA passou a convergir de forma consistente para um patamar próximo a dos demais países emergentes que adotam o sistema. Sem dúvida, trata-se do principal legado da gestão de Ilan Goldfajn à frente do Banco Central.
Desde a implementação do regime, a inflação ficou grande parte do tempo acima do centro da meta, tendo superado o teto do intervalo de tolerância em quatro ocasiões (2001, 2002, 2003 e 2015) e ficado abaixo do piso apenas em 2017. Entre 2001 e 2003, os desvios decorreram principalmente de choques de oferta, com consequente deterioração das expectativas de inflação. A ação firme do BC concomitante a um conjunto de políticas macroeconômicas sólidas fizeram com que a inflação retornasse à trajetória de metas.
Em outro momento, o IPCA de 2015 alcançou 10,67% ante uma meta de 4,5%. Esse movimento respondeu a uma forte deterioração do mix de política econômica, que incluiu represamento artificial dos preços administrados (com posterior realinhamento), agravamento do desequilíbrio fiscal e expansão desordenada do crédito público, tudo isso num ambiente de cenário externo menos favorável. A consequência não poderia ser outra do que a desvalorização do real e a desancoragem das expectativas de inflação.
O debate econômico teve que ajustar o seu foco. As atenções passaram a se voltar para temas como dominância fiscal, reformulação ou abandono do regime de metas de inflação e até a volta de um sistema de âncora cambial. Frente ao enorme desequilíbrio das contas públicas e às perspectivas de uma trajetória explosiva da relação dívida pública / PIB, alguns analistas passaram a avaliar que não havia alternativa a não ser voltarmos a conviver com uma inflação bem mais alta.
Com o impeachment da presidente Dilma em 2016, o governo Temer promoveu a rápida reorientação da política econômica aos pilares ortodoxos, tendo como marco as nomeações de Henrique Meirelles para o Ministério da Fazenda e de Ilan Goldfajn para a presidência do Banco Central.
Os dois nomes foram muito bem recebidos pelo mercado. No caso de Ilan, em particular, a sua sólida formação acadêmica e experiência prévia como Diretor de Política Econômica do BC e como economista-chefe do Banco Itaú Unibanco o colocavam como a pessoa certa, no lugar certo, justamente no momento em que o país havia flertado com o abismo e o cenário de estagflação tornava-se dominante entre os economistas.
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O primeiro desafio foi reconquistar a credibilidade do BC, reancorando as expectativas de inflação, de modo que o regime de metas voltasse a funcionar. Partindo de uma inflação de dois dígitos, a tarefa era hercúlea. Muitos passaram a defender que a autoridade monetária adotasse uma meta de inflação ajustada para 2017, mas Ilan enfatizou que o centro da meta de 4,5% era ambicioso, mas, ao mesmo tempo, crível.
A opção por ser um pouco mais conservador no início de sua gestão mostrou-se uma decisão acertada, abrindo espaço para uma convergência mais rápida da inflação à trajetória de metas. Após o IPCA de 2016 fechar em 6,29% (dentro do intervalo de tolerância), recuou para 2,95% em 2017, ficando pela primeira vez abaixo do limite inferior de tolerância. Por conseguinte, abriu-se um enorme espaço para a redução significativa da taxa Selic, que declinou de 14,25% em setembro de 2016 para 6,50% em março de 2018, aí permanecendo desde então.
Algumas críticas foram feitas na linha de que o BC teria sido tímido na velocidade do processo de flexibilização monetária, o que seria denotado pelo IPCA abaixo do piso e pelo lento ritmo de recuperação da atividade econômica. Discordamos dessa visão. Em primeiro lugar, parte relevante da surpresa baixista da inflação em 2017 derivou da deflação dos preços de alimentos, em resposta à produção agrícola recorde. Em segundo lugar, a lentidão da retomada da atividade foi resultado, em grande parte, do ambiente de grande incerteza política. Deve-se frisar que a taxa Selic de 6,50% representa o menor nível da série histórica, tendo alcançado um patamar bem abaixo das previsões mais otimistas do mercado em 2016 e 2017. Além disso, ao situar-se abaixo da chamada taxa neutra de juros, gerou efeito estimulativo sobre a economia.
Por fim, o ganho de credibilidade e a ancoragem das expectativas propiciaram uma redução estrutural da inflação no Brasil. Vale lembrar que alguns países que conviviam com taxa de juros elevada e conseguiram reduzi-la de forma mais permanente o fizeram em situações similares, em que a economia estava fraca, com elevada ociosidade dos fatores de produção, e as políticas econômicas estavam indo na direção correta, como foi o caso de Israel. A resultante final é a perenidade da taxa Selic num patamar mais baixo, com consequências positivas para o mercado de crédito, o investimento produtivo, as contas públicas e, em última análise, um significativo ganho de bem estar para a população.
No campo microeconômico, a gestão de Ilan Goldfajn empreendeu diversas medidas, a agenda BC+, voltadas para tornar o sistema financeiro mais eficiente, modernizar a legislação, baratear o crédito e promover a cidadania financeira. Vale destacar que os spreads bancários do Brasil estão entre os mais elevados do mundo e representam um entrave para o desenvolvimento do mercado de crédito e, portanto, para o próprio crescimento econômico.
O conjunto de iniciativas do BC escapou do appeal político fácil de maior intervencionismo ou de ações de curto prazo. Pelo contrário, recorreu a soluções de mercado, tornando-as mais consistentes já na largada e permitindo transformações estruturais. Podemos citar, dentro de uma amplo leque de ações, a criação do do Registro Eletrônico de Garantias, a portabilidade de serviços bancários, o incentivo à maior competição na oferta de serviços de pagamento, a regulação das fintechs de crédito, a redução e simplificação dos recolhimento compulsórios sobre os bancos, a implantação do cadastro positivo, a regulamentação da duplicata eletrônica e da letra imobiliária garantida (LIG), o aumento do nível de educação financeira do brasileiro e a criação da TLP.
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Em suma, após o flerte do país com a estagflação, tivemos como legado a redução da inflação corrente, expectativas ancoradas, queda da taxa Selic para o seu menor patamar histórico conjugada à percepção majoritária de perenidade dos juros baixos, e a recuperação gradual da economia. Adicionalmente, as medidas voltadas para o desenvolvimento do mercado de crédito têm o potencial de acelerar o crescimento econômico nos próximos anos. É verdade que há uma frustração generalizada com o ritmo de recuperação da atividade, mas o crescimento sustentável depende agora do enfrentamento da principal fraqueza macroeconômica do país, o desequilíbrio fiscal. Na Mauá Capital, estamos confiantes que será aprovada uma sólida reforma da Previdência. Assim, a nova gestão à frente do Banco Central poderá colher integralmente os frutos de um trabalho permeado por competência, transparência e seriedade.”
Este artigo foi escrito em conjunto por Luiz Fernando Figueiredo, fundador e presidente da Mauá Capital, além de ex-diretor do Banco Central, e Sérgio Goldenstein, sócio e gestor da Mauá
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