Primeiras leituras

O impasse da desoneração não acabou. E o TCU deu prazo, mas foi duro com Dilma

Depois de ser anunciado o acordo para votar as mudanças na contribuição empresarial para a Previdência, Levy vetou. E o TCU deu 30 dias para a presidente se explicar, porém apontou responsabilidades diretas dela em algumas irregularidades.

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A chamada “quarta-feira quente” não terminou tão positiva para a presidente Dilma Rousseff como se prenunciava pela manhã, quando se informava que o Tribunal de Contas da União daria mais tempo para o governo defender suas contas de 2014, que havia um acordo para votar na Câmara as mudanças na folha de pagamento e, por fim, que Dilma vetaria a nova fórmula de aposentadoria, com alterações no fator previdenciário, apoiada na Câmara e no Senado.

No fim da noite, quarta, somente o último ponto confirmou-se inteiramente de acordo com o roteiro traçado até a noite de terça-feira. Dilma vetou o fim do fator previdenciário, atendendo a análises técnicas de seus assessores quanto aos riscos das mudanças para a saúde financeira da Previdência Social e apresentou uma Medida Provisória com nova fórmula para as aposentadorias, contra queixas do PT e dos sindicalistas.

A contra proposta do governo foi a que já havia sido adiantada: a partir de 2017, o modelo 85/95 (soma da idade com o tempo de serviço respectivamente para mulheres e homens)  vai sendo aumentado gradativamente até o índice atingir o nível 90/100. A base do cálculo será o envelhecimento da população.

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Houve as reações já anunciadas, mas no Congresso a recepção foi positiva. Renan Calheiros e Eduardo Cunha prometeram acelerar a votação da MP e, segundo Calheiros, os parlamentares devem apenas procurar a aperfeiçoá-la. O Congresso ficou feliz por ter sido respeitada inicialmente sua base 85/95.

Já não se deu o mesmo nem com o projeto de aumento da contribuição empresarial para a Previdência Social nem com o julgamento das contas do governo federal de 2014. O caso da desoneração não andou – aliás, tudo indica que desandou. E a decisão do TCU – embora concedendo 30 dias para o governo justificar-se – foi muito dura para a presidente.

Contas de 2014: mais prazo, mas sem alívio.

 O prazo de 30 dias que o TCU deu para a presidente explicar as irregularidades apontadas pelo relator das contas federais do ano passado foi, segundo os analistas, o único ponto positivo da reunião de ontem da Corte. Avaliava-se que se o julgamento fosse ontem, ainda que por maioria apertada, a contabilidade oficial seria rejeitada.

Segundo os analistas, o restante não foi positivo para a presidente – o acórdão, de acordo com uma leitura bem atenta, foi duríssimo. Chega a apontar a responsabilidade direta da presidente nas irregularidades apontada pelo relator Augusto Nardes. Aliás, o relatório foi elogiado por seu apuro técnico, o que não é surpresa: Nardes foi secretário do Tesouro Nacional, ou seja, conhece bem o assunto, sabe de ter visto por dentro.

Os especialistas consideram que será muito difícil para o governo responder satisfatoriamente a todos os 13 pontos apontados como irregulares pelo TCU. Segundo Ribamar de Oliveira no “Valor Econômico”, dois pontos são os mais complicados, por serem atos de competência privativa da presidente: não ter baixado decreto cortando gastos para alcançar a meta fiscal pedida pela LDO e de ter editado decretos aumentando dotações de vários órgãos públicos.

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Todos os questionamentos do Tribunal:

1 – Omissão de dívidas da União com Banco do Brasil, Caixa e FGTS nas estatísticas da dívida do governo no ano de 2014;

2 – Adiantamentos concedidos pela Caixa à União para pagamento de despesas dos programas Bolsa Família, Seguro-Desemprego e Abono Salarial nos anos de 2013 e 2014 (as chamadas “pedaladas” fiscais);

3 – Adiantamentos concedidos pelo FGTS à União para pagamento de despesas do programa Minha Casa Minha Vida no período de 2010 a 2014 (também interpretados como “pedaladas”);

4 – Adiantamentos concedidos pelo BNDES à União para pagamento de subsídios a empréstimos concedidos pelo banco de fomento entre 2010 e 2014;

5 – Ausência de uma lista de prioridades da administração federal na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014;

6 – Pagamento de dívida contratual junto ao FGTS sem autorização orçamentária no ano de 2014;

7 – Excesso de recursos, para além dos valores aprovados, por parte da Amazonas Distribuidora de Energia, Araucária Nitrogenados, Boa Vista Energia, Energética Camaçari Muricy I (ECM I) e Petrobras Netherlands, além da Telebrás, Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. (TSLE) e Furnas;

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8 – Pagamento de despesa sem previsão no orçamento de investimentos pelas empresas públicas Araucária Nitrogenados S.A., ECM I e TSLE;

9 – Ausência de contingenciamento de R$ 28,54 bilhões em decreto presidencial de novembro de 2014;

10 – Utilização da execução orçamentária para “influir” na aprovação pelo Congresso de alteração na legislação que permitiu ao governo não cumprir meta de superávit primário em 2014;

11 – Inscrição irregular em restos a pagar de despesas de R$ 1,3 bilhão referentes ao programa Minha Casa Minha Vida em 2014;

12 – Omissão de déficit primário da União em operações com Banco do Brasil, BNDES e FGTS em 2014;

13 – Distorções materiais que afastam a confiabilidade de parcela significativa de indicadores e metas estabelecidos no Plano Plurianual 2012-2015.

Para se sentir o ambiente no governo depois do acórdão do tribunal, apenas o ministro Luis Adams, da Advocacia-Geral da União, comemorou. Mesmo assim, timidamente. O Congresso, sempre com atraso, promete agora retomar o julgamento das contas federais. Normalmente, elas ficam lá anos engavetadas, sem votação. E depois são aprovadas sem debates e contestações.

Desoneração: Levy não estava de acordo

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A votação das mudanças na desoneração da folha, anunciada para ontem como favas contadas, depois de um acordo celebrado entre o governo e o Congresso, simplesmente foi abortada porque se descobriu que o acerto para aceitar algumas exceções à proposta original não tinha o aval do principal mentor do ajuste fiscal e da proposta em discussão: o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

O acordo, embora líderes governistas tenham dado a entender que era “do governo”, na realidade havia envolvido apenas a esfera política, sem a anuência do Ministério da Fazenda para as mudanças que o relator Leonardo Picciani havia proposto. Foi o próprio Levy a dizer no Congresso que não quer exceções de modo algum, o projeto deve ficar intacto.

Levy teve de agir rapidamente para o projeto não degringolar de vez. Ante a noticia de que ele próprio havia admitido que quatro áreas tivessem um tratamento diferenciado, começou uma verdadeira batalha na Câmara para aumentar o número de exceções. Aberta a porteira, passaria a boiada toda. E o governo então endureceu.

A votação ficou para hoje, mas dificilmente acontecerá. Não apenas por causa da irritação de parte dos negociadores com o “recuo” oficial, mas também porque nas quintas-feiras o quorum é baixo na Câmara e não vale arriscar nenhuma votação importante. Deve ficar para a próxima semana, também com o risco de não acontecer: é a semana das festas juninas (São João e São Pedro) e os parlamentares, principalmente os do Nordeste se esmeram em participar dos folguedos. A conversa vai esticar até julho.

Esses atrasos na votação do projeto da desoneração (ou ‘reoneração’), como já foi dito no “Primeiras Leituras” de ontem, podem comprometer as contas do ajuste fiscal do ministro Levy e exigir buscas maiores ainda de outras fontes de receita (leia-se impostos) para fechar a contabilidade de 2015. O “Valor” já fala em nova taxação para bebidas.

 

ATENÇÃO – A respeito do ajuste fiscal em si, o jornal “Valor Econômico” publica reportagem dizendo que o governo admite rever sua estratégia de acerto das contas públicas, ampliando o seu prazo, até agora concentrado em 2015 e 2016. Isto porque a arrecadação continua fraca, inviabilizando o cumprimento da meta de superávit fiscal. Para reduzir a meta deste ano (de 1,1% do PIB para 0,9%) o governo quer deixar o Congresso liderar a discussão para não se desgastar.

Outros destaques dos

jornais do dia

– MAIORIDADE PENAL – Sem a presença de manifestantes, a comissão especial instalada na Câmara dos Deputados para discutir a proposta de emenda constitucional (PEC) da redução da maioridade penal aprovou o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF), favorável à medida. É o segundo relatório que ele apresentou. Inicialmente, Bessa defendia a redução para 16 anos para todos os crimes, mas teve que ceder. O novo relatório, aprovado por 21 votos a seis, restringe a medida apenas para os crimes hediondos, homicídio doloso, lesão corporal grave, lesão corporal seguida de morte e roubo qualificado.

– FIDELIDADE PARTIDÁRIA – A Câmara encerrou a votação, em primeiro turno das emendas constitucionais da reforma política. Um dia depois de aprovar a inclusão da regra da fidelidade partidária na Constituição Federal, o plenário da Câmara acatou outra emenda que, na contramão da fidelidade, cria uma “janela” de 30 dias para o troca-troca partidário. Por 317 votos sim, 139 votos não e 6 abstenções, a emenda foi aprovada em primeiro turno. O STF negou liminar contra a permissão de financiamento empresarial às campanhas. Eduardo Cunha pretende votar a reforma em segundo turno no início de julho. Depois, as propostas precisam passar por duas votações no Senado. E só valerão para as eleições municipais do ano que vem se estiverem prontas até o início de outubro.

E MAIS: 

– “Renan e Cunha prometem revisão de pacto a prefeitos [votar medidas de interesse dos municípios]” (Estadão)

 

– “Plano [do governo] prevê cortes de 30% na jornada e nos salários” (Estadão)

 

– “TCU impede renovação dos contratos de energia” (Estadão/Folha)

 

– “BC americano prevê alta mais moderada dos juros este ano” (Folha)

 

– “Investimentos da União diminuem quase 40% em 2015” (Valor)

 

– “Governo pretende arrecadar R$ 2,5 bi com mudança em taxação de bebida” (Valor)

 

LEITURAS SUGERIDAS

  1. Editorial – “Teimosia nacionalista” (critica a presidente por não ter deixado alterar nada na exigência de conteúdo local nas próximas licitações de áreas de exploração de petróleo) – Estadão
  2. Editorial – “Dilma e o faz de conta” (comenta o parecer do TCU e diz que o parecer do tribunal mostra o quanto as autoridades ainda podem fazer para zelar pelo dinheiro público) – Folha
  3. Miriam Leitão – Tribunal fortalece o país institucionalmente”(comenta positivamente a nova postura do TCU) – Globo
  4. Ricardo Noblat – “Corte manobra para salvar a própria face” (diz que como o adiamento TCU abre o caminho para não desgastar tanto a presidente) – Globo
  5. Ribamar Oliveira – “As duas principais dificuldades de Dilma” (… para se explicar no TCU) – Valor
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