Primeiras leituras

O Congresso tem mais projetos para esvaziar o poder do Planalto

Depois da Lei de Responsabilidade das Estatais, acordo entre PMDB e PSDB visa aprovar uma série de medidas de fortalecimento dos Estados e municípios em detrimento da União

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Uma ampla reportagem em “O Globo” relata o conjunto de medidas em andamento e fase de votação no Congresso, sempre com o apoio dos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros, que compõem um contencioso cada vez mais pesado entre o Legislativo e o Palácio do Planalto: PEC da Redução dos Ministérios, PEC da Bengala, PEC da Maioridade Penal, Terceirização, Fator Previdenciário e, desde segunda-feira, a Lei de Responsabilidade das Estatais (LRE).

Esta nova investida de Cunha e Calheiros, para controle das estatais, foi recebida com extrema desconfiança e até ironia. Porém os dois peemedebistas não desistem e estão tocando o projeto.

A medida do clima pode ser medida pelas declarações da presidente Dilma Rousseff ontem a propósito da LRF: “Vamos fazer uma coisa? Não nos precipitemos. Vamos avaliar. Todos os Poderes no Brasil têm de ser respeitados, a autonomia do Legislativo, a autonomia e a independência de todos os Poderes, o Legislativo, o Judiciário e o Executivo. Eu gostaria de dizer que nós consideramos que a nomeação de estatais, ministérios e autarquias é prerrogativa do Executivo.”

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Renan reagiu prontamente e no mesmo tom: “Precisamos abrir a caixa preta das estatais.”

(Ontem, o BNDES abriu parte do que se diz sua “caixa preta” – os contratos de financiamentos de exportações de serviços de engenharia. Foram abertos 153 contratos no valor total de US$ 11,9 bilhões. Segundo ainda “O Globo”, 99% dos recursos ficaram com cinco grandes empreiteiras e 70% apenas com a Odebrecht.)

O clima de confronto entre Legislativo e Executivo tende a se acirrar ainda mais nos próximos dias. Informa o jornalista José Casado, também em “O Globo”, que o PMDB, por iniciativa de Cunha e Renan, está se unindo ao PSDB para aprovar uma agenda que faz a redistribuição de recursos entre União, Estados e municípios que, na prática vai tirar recursos e poderes do governo federal.

Os objetivos da pauta:

1) Atenuar a situação de insolvência de governos estaduais e prefeituras;

2) Impedir o governo federal de criar novos programas e repasses de encargos aos Estados e municípios — incluídos os pisos salariais de funcionários públicos —, sem os recursos correspondentes;

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3) Delegar a competência do Congresso às Assembleias para legislar sobre a condução de inquéritos policiais;

4) Obrigar o governo federal a reinvestir na área de saneamento básico toda a receita de tributos recolhidos nesse setor;

5) Punir gestores federais responsáveis pelos atrasos em transferências de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) e de fundos de compensação de isenções fiscais concedidas às exportações.

Rosângela Bittar na parte final de sua coluna no “Valor Econômico” comenta que, enquanto o PMDB articula no Congresso, a presidente e seus petistas de confiança agem nos bastidores para diminuir a influência do partido (e, por conseqüência, não apenas de Cunha e Calheiros, mas do próprio Michel Temer).

Outros destaques dos jornais do dia

– ATIVIDADE ECONÔMICA – A produção industrial brasileira recuou 1,2% na passagem de março para abril, segundo a Pesquisa Industrial Mensal (PIM) divulgada  do IBGE. Esse resultado veio acima da mediana do mercado, que esperava contração de 1,4%. Em relação ao mesmo mês de 2014, houve retração de 7,6%. Com isso, a produção industrial acumulou queda de 4,8% nos últimos doze meses. A desagregação do resultado de abril revela que o desempenho negativo ocorreu de forma generalizada, em 19 dos 24 ramos pesquisados. A principal influência veio de veículos automotores, reboques e carrocerias, cuja produção recuou 2,5% na margem, assim como apontado pelos indicadores da Anfavea. Com isso, a produção de veículos automotores acumula queda de 21,9% nos últimos sete meses. Contribuiu ainda para o resultado a queda na fabricação de perfumaria, sabões, detergentes e produtos de limpeza, com retração de 3,3%. Destaque negativo também para a fabricação de outros equipamentos de transporte (-8,5%), de equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos (-3,2%) e máquinas e equipamentos (-1,2%). Em sentido contrário, as produções da indústria extrativa e coque e derivados do petróleo e biocombustíveis expandiram 1,5% nos dois casos. 

– PROGRAMAS SOCIAIS/BOLSA FAMÍLIA – Levantamento feito com base em dados do Ministério do Desenvolvimento Social mostra que o número de beneficiários do Bolsa Família cai mês após mês em 2015. Em maio, o total de famílias incluídas era de 13.732.792, o menor número desde junho de 2013, quando chegou a atender 13.581.604. Contrariando o discurso do governo de ampliação do programa, essa trajetória de queda, mesmo que discreta, já havia sido observada na passagem de 2013 para 2014. Agora, ela parece ter se consolidado: com exceção de fevereiro, os meses de janeiro, março, abril e maio registraram recuos referentes aos meses respectivamente anteriores. Especialistas avaliam que essa tendência mostra uma espécie de esgotamento do programa sob duas óticas. A primeira diz respeito ao fato de o Bolsa Família ter alcançado o máximo de abrangência possível no país. A segunda se refere à falta de recursos disponíveis para investir em ano de ajuste fiscal. “O programa pode estar chegando ao seu nível de exaustão. Mas, por mais que esteja diminuindo, 13 milhões ainda é um número significativo. Se você considerar que cada família tenha de 3 a 4 pessoas, quase 25% de toda a população depende do programa. Dentro desse cenário de ajuste, o governo está desencadeando uma série de ações para conter o vazamento de recursos do Tesouro. Podemos fazer um paralelo com o que está ocorrendo no Fies e no Pronatec”, avalia o professor de Economia da Universidade de Brasília (UNB) José Matias-Pereira.

 

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– AGRICULTURA/PLANO DE SAFRA – O Plano de Safra 2015/2016 vai contar com R$ 187,7 bilhões em recursos, sendo R$ 149,5 bilhões para financiamento de custeio e comercialização e R$ 38,2 bilhões para os programas de investimento. O valor é 20% maior que o da safra anterior, de R$ 156,1 bilhões. O novo Plano Agrícola e Pecuário foi anunciado nesta terça-feira (2) pela ministra da Agricultura, Kátia Abreu, em cerimônia no Palácio do Planalto. Dos recursos para custeio, R$ 94,5 bilhões poderão ser financiados com juros controlados. No crédito para investimento, R$ 33,3 bilhões estão nessa modalidade. As taxas de juros anuais para a safra 2015/2016 serão de 8,75% para os empréstimos de custeio. Para os programas de investimentos, a taxa vai variar de 7% a 10,5% ao ano. Na safra 2014/2015, a taxa média de juros para o setor foi 6,5%. Para os produtores beneficiados pelo Programa de Apoio ao Médio Produtor (Pronamp), os juros serão de 7,75% ao ano para custeio e 7,5% ao ano para investimentos. Os demais recursos do Plano de Safra serão para financiamento a taxas de juros livres do mercado. Diz a jornalista Bete Cataldo em seu blog no site G1, que a presidente Dilma Rousseff interferiu diretamente na taxa de juros dos empréstimos para o setor para a pressão dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento para aumentar os custos financeiros dos recursos disponíveis aos produtores rurais.

– CONCESSÕES/INFRAESTRUTURA – O jornal “Folha de S. Paulo” traz reportagens mostrando que grupos de pequenas empresas médias não envolvidas no Lava-Jato se associam para ganhar força e disputar os próximos pacotes do governo. Elas pedem lotes menores e mudanças nas garantias para competir com as grandes. Por outro lado, empresários do setor têm se reunido com a presidente para debater os novos projetos. O setor pede ao governo menos investimentos obrigatórios no inicio, juros maiores e prazos maiores de concessões. Diz a matéria da que as reuniões têm sido marcadas por desconfiança e ceticismo por parte dos investidores. O pacote de concessões deve ser lançado terça-feira próxima, dia 9.

E MAIS:

– “Fim da reeleição cria saia-justa entre lideranças do PMDB” (Globo)

– “Maioridade: Dilma pede campanha contra redução” (Globo)

– “Inflação encolhe a embalagem dos produtos” (Globo)

– “Comércio Brasil-Argentina caiu 31% em quatro anos” (Valor)

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– “Levy quer rever proteção ao setor de autopeças” (Valor)

– “Governo tenta virar a página, mas PT ainda critica Levy” (Estadão)

– “Bradesco está disposto a pagar até R$ 10 bilhões para levar HSBC Brasil” (Estadão)

LEITURAS SUGERIDAS

  1. Miriam Leitão – “É dose de juros” (a respeito da decisão do Copom de hoje que deve elevar a Selic em mais 0,5 ponto percentual, para 13,75%) – Globo
  2. Cristiano Romero – “Razões do PIB fraco: uma visão polêmica” (comenta a posição do diretor do Ibre, Luiz Guilherme Schymura, segundo a qual o gasto social, em vez da “nova matriz”, é que derrubou o PIB) – Valor
  3. Editorial – “A greve nas federais” (sobre a paralisação, por tempo indeterminado, de professores e servidores de 48 das 63 universidades federais contra cortes de recursos de R$ 9,42 bilhões no Orçamento do MEC) – Estadão
  4. Delfim Netto – “Aritmética” (diz que é demagogia eleitoral o corte do fator previdenciário) – Folha
  5. Vinicius Torres Freire – “Conceda-me esta dança” (sobre a situação das empreiteiras na disputa pelas concessões de infraestrutura) – Folha