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SÃO PAULO – No final da semana passada, o atual ministro da Casa Civil, José Dirceu, anunciou que o governo não estava inclinado a reabrir o programa de refinanciamento das dívidas ativas das empresas para com a União, mas ao invés estava estudando a edição de uma nova medida provisória, que determinaria as regras de um novo programa de refinanciamento.
Muito criticado pelas propostas inicialmente anunciadas, o governo tenta negociar com a oposição os principais tópicos que devem reger o novo programa. Apesar de as condições oferecidas para refinanciamento das dívidas das empresas serem menos favoráveis, o governo acena com a intenção de permitir a inclusão de pessoas físicas no programa. A informação é da Agência Câmara.
Inclusão de indivíduos é moeda de negociação
Segundo informações do deputado Professor Luizinho (PT-SP), que está participando das negociações do governo, e que é vice-líder do governo da Câmara, todos os cidadãos que estão em atraso com o Fisco ou com a Previdência também poderão re-financiar suas dívidas.
Esta, aliás, seria a principal novidade do novo programa e na qual o governo está tentando se basear para conseguir apoio para a nova medida provisória, que pretende editar no início da próxima semana que inclui os termos do programa de refinanciamento das dívidas das empresas para com o Fisco e a Previdência. A medida também deverá ampliar a gama de empresas, que poderão seguir o regime Simples de tributação.
Negociações avançaram
Apesar da forte oposição que o anúncio da nova medida recebeu, principalmente dos representantes dos micro e pequenos empresários, o Governo está satisfeito com o ritmo das negociações.
Nesta quinta-feira, foram organizadas novas reuniões com líderes partidários e parlamentares da Frente da Micro e Pequena Empresa. De acordo com o que informou o deputado professor Luizinho, o governo já teria conseguido obter acordo em torno de alguns pontos relevantes da medida, como por exemplo:
- Retirada da parcela de entrada no Refis;
- Comprometimento de até 1,5% do faturamento mensal das pequenas e médias empresas;
- Ampliação do prazo de pagamento para ate 18 meses;
- Desconto da multa de até 50%.
