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A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) iniciou um procedimento de monitoramento contra 17 operadoras de saúde e administradoras de benefícios para investigar o aumento dos cancelamentos unilaterais de planos, incluindo a Hapvida (HAPV3) e SulAmerica (operadora de seguros da Rede D’Or – RDOR3).
A entidade solicitou esclarecimentos adicionais sobre: 1) o número de cancelamentos unilaterais realizados em 2023 e 2024; 2) o tipo de plano de saúde envolvido; 3) os motivos para os cancelamentos; 4) se os beneficiários afetados estavam em tratamento contínuo; e 5) se houve cancelamento de credenciamentos de prestadores de serviços.
Com base em reportagens de imprensa e discussões com algumas das principais operadoras, o JPMorgan comenta que a iniciativa aparenta ser mais um capítulo da judicialização no setor.
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Segundo relatório, os cancelamentos ocorreram dentro dos limites regulatórios, ou seja, 1) término dos contratos coletivos conforme estabelecido pela ANS (Agência Nacional de Saúde); ou 2) cancelamento no caso de inadimplência para planos individuais. Dessa forma, o banco americano não acredita que haja qualquer implicação material do ponto de vista regulatório para as operadoras.
Por outro lado, o JPMorgan ressalta que a postura mais agressiva das operadoras de saúde, em comparação ao histórico do setor, provavelmente continuará atraindo a atenção da imprensa e gerando repercussões. Na visão do banco, esse cenário deve ser avaliado com cautela, a menos que surjam novos desdobramentos.
Como próximos passos, a Senacon seguirá com suas investigações, buscando colaboração com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para aprimorar a transparência nos contratos e assegurar a proteção dos consumidores.
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Além disso, a Senacon sugere revisar as regulamentações da ANS para aprimorar os direitos dos consumidores e melhor informar sobre opções de cancelamento e portabilidade.
Cabe ressaltar que a judicialização foi um dos temas do pós-3T24 da Hapvida. A operadora de planos de saúde reclamou em teleconferência do que chamou de “aumento expressivo” na busca de clientes do setor por proteção da Justiça e afirmou na ocasião que vai elevar valores em todas as tabelas de preços para absorver os impactos.
“A judicialização aumentou de forma expressiva nos últimos 12 a 24 meses”, disse o presidente-executivo da Hapvida, Jorge Fontoura Pinheiro Koren de Lima, citando aumento de 1,5 ponto percentual nos preços da empresa em novas vendas e outros itens não regulados e afirmando que “más práticas têm prejudicado o setor como um todo”. Segundo ele, o reajuste planejado para 2025 pela empresa, mesmo com o incremento de 1,5 ponto percentual, “vai ser inferior ao reajuste implantado no ano passado”.