Publicidade
SÃO PAULO – O novo modelo de cobrança de dívidas tributárias, anunciado na semana passada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, deve eliminar 2,1 milhões de processos, no valor de R$ 3,6 bilhões. A proposta visa estimular a quitação de dívidas e prevê, em alguns casos, a isenção do débito.
O novo modelo aguarda liberação da Casa Civil para ser enviado ao Congresso Nacional. Pela proposta, serão extintos os débitos antigos e aqueles até R$ 10 mil que completaram cinco anos ou mais em 31 de dezembro do ano passado.
A Fazenda ainda dará facilidade de pagamento aos débitos até R$ 10 mil, mesmo que ele não tenha completado cinco anos ou mais no último dia de 2007, como incentivo no pagamento à vista ou parcelamento com redução de juros ou multa.
Dívidas
De acordo com o Ministério da Fazenda, o atual modelo de cobrança é ineficiente, pois permite que a média de duração dos processos seja de quatro anos na fase administrativa e de até 12 anos na judicial. Além disso, existe alta concentração de valores nas mãos de poucos devedores.
A Dívida Ativa da União (DAU) está, hoje, em R$ 680 bilhões, segundo dados de junho apresentados pela Agência Brasil. Se forem considerados os créditos não-tributáveis e a dívida não-inscrita, este valor dobra.
A cifra a que a Fazenda dará isenção (R$ 3,6 bilhões) corresponde a 0,28% do total e a 18,1% dos processos.
Continua depois da publicidade
Outras regras
Os bancos oficiais poderão apresentar cobrança amigável dos créditos inscritos da DAU para os valores de até R$ 10 mil. Essas instituições poderão permitir que as parcelas da dívida sejam calculadas conforme a capacidade econômica de cada contribuinte.