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SÃO PAULO – Após muitas idas e vindas e mais de três anos de tramitação no Congresso, o presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, o marco legal das telecomunicações.
Os investidores repercutem positivamente esta notícia, ainda mais levando em conta as notícias nos últimos dias de que havia risco de alterações no texto, o que poderia trazer efeitos menores para o setor.
A nova lei altera o modelo das concessões de telefonia fixa para o regime de autorização, retirando uma série de obrigações impostas às operadoras. A medida, que é resultado de projeto de lei aprovado pelo Congresso, é considerada fundamental para retomada da viabilidade da operadora Oi (OIBR3;OIBR4), que segue em um longo processo de recuperação judicial.
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O texto sancionado altera outras duas leis, a Lei 9.472/1997 e a Lei 9.998/2000.
Com a mudança, as empresas não precisarão mais assumir obrigações como a universalização dos serviços e a instalação de orelhões. Em troca, assumem compromissos de investimentos e ficam com os bens reversíveis das concessões, estimados em cerca de R$ 20 bilhões pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
A sanção da lei dá fôlego para a Oi, atualmente em um processo de recuperação judicial que se arrasta desde 2016. Atualmente, Oi, Vivo (VIVT4) e Embratel (Claro) operam sob o regime de concessões.
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Sem a nova lei, de acordo com argumento de técnicos do setor, não haveria interesse de empresas em operar no setor quando as concessões atuais acabarem, em 2025. A União, neste caso, teria de arcar com um custo de R$ 40 bilhões por ano na manutenção dos serviços.
Agora, o novo marco legal pode levar a uma nova onda de investimentos no setor. Além disso, pode “facilitar as obrigações de cobertura e as restrições à venda de ativos em concessões de voz fixa, o que, por sua vez, e talvez mais importante, reduz a incerteza e facilita eventuais transações de fusões e aquisições envolvendo a Oi”, destacou o Itaú BBA em relatório assinado por Susana Salaru e Vitor Tomita.
A nova lei, avaliam os analistas, pode acrescentar R$ 0,50 por ação ordinária da Oi e R$ 2,40 por ação ao preço-alvo dos papéis da Vivo. O preço-alvo atual para os papéis VIVT4 é de R$ 52,00 e de R$ 1,00 para os ativos OIBR3.
Próximos passos
Os investidores monitoram agora a etapa seguinte à sanção da lei. O próximo passo será a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estabelecer regras detalhadas para eliminar progressivamente as concessões fixas de voz, que os analistas do Itaú BBA esperam que levará “pelo menos um ano para serem implementadas”.
O Bradesco BBI, por sua vez, avalia que a avaliação e as mudanças a serem introduzidas pela reforma do setor devem demorar entre 12 a 18 meses.
Enquanto isso, os analistas Frederico Mendes e Guilherme Haguiara, do Bradesco BBI, avaliam que as negociações sobre a consolidação no setor de telecomunicações continuarão aquecidas, especificamente as que envolvem a Oi.
Assim, a aprovação final é positiva para todo o setor, mas principalmente para a Oi e, em menor grau, para a Vivo.
Os analistas também avaliam que a TIM (TIMP3) também se beneficiará da nova lei, ainda mais em meio à potencial consolidação com a Oi.
Porém, a venda de ativos ainda pode demorar um longo tempo.
Vale destacar que, em entrevista recente à Bloomberg, o diretor operacional da Oi, Rodrigo Abreu, apontou que a companhia não cederá à pressão de venda de ativos ou dívida.
A Oi vendeu recentemente um prédio no bairro de Botafogo, no Rio de Janeiro, por R$ 120 milhões, enquanto Abreu reafirmou seu objetivo de vender participação de 25% na Unitel em Angola até o final do ano – um negócio estimado em cerca de US$ 1 bilhão.
Porém, Reuters e o Valor Econômico noticiaram no mês passado que a empresa havia colocado sua operação de telefonia móvel à venda, além dos ativos não essenciais, como torres, call centers e imóveis que já tinham sido colocados à venda em seu plano estratégico, em julho.
“A gente tem que deixar de lado as especulações”, disse Abreu. “A gente tem ferramentas para gerir a nossa gestão de caixa e injetar recursos na companhia.”
Além disso, embora negasse um processo formal para vender sua rede móvel, a quarta maior do Brasil, Abreu recebeu com satisfação o interesse pelo ativo. “Nossa operação móvel é sustentável e gera valor”, disse.
Assim, o novo marco legal do setor representa um passo importante para a recuperação da companhia. Agora, os investidores ficarão de olho nos próximos passos da Anatel para conduzir as mudanças no setor, além do interesse dos investidores para comprar os ativos que a Oi deve colocar no mercado em breve.
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