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SÃO PAULO – As empresas inadimplentes agora contam com um novo programa de renegociação de dívidas. Segundo avaliação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, a alternativa é mais uma chance para os contribuintes em dificuldade.
Para quem aderir ao novo financiamento (que consta na MP 303, editada no último dia 30) até o dia 15 de setembro, será possível parcelar os débitos tributários e previdenciários feitos até 28 de fevereiro de 2003 em 130 meses e possibilidade de reduzir pela de metade o valor da multa e correção pela Taxa de Juros de Longo Prazo – TJLP (7,5% ao ano). Se o contribuinte decidir quitar a dívida à vista, no entanto, essa redução chega a 30% dos juros e 80% do valor da multa.
Correção pela Selic
Já para quem contraiu débitos entre março de 2003 e dezembro de 2005, o parcelamento é limitado a 120 meses com correção pela taxa básica de juros (Selic), atualmente em 15,25% ao ano.
Mantega garantiu que se trata de um programa muito diferente tanto do Recuperação Fiscal (Refis) quanto do Paes (Parcelamento Especial), criados em 2000 e 2003, respectivamente. “Fizemos um programa que não viola os princípios da moralidade. Não é para premiar aqueles que não pagam. Não é para punir aos que pagam”, esclareceu.
Novo Refis foi recusado
O ministro lembra que o Refis foi recusado pelo governo na sanção da Medida Provisória (MP) 280, embora a MP possibilite a migração das empresas inscritas nas alternativas anteriores. “Ali, sim, estava o Refis 3. Aquele, se fosse aprovado, seria ser muito tolerante com a inadimplência, com a sonegação”, completou.
A Receita Federal informa que cerca de 26 mil empresas, entre as 129 mil que aderiram ao Refis, já estão em situação regular, enquanto 164 mil firmas ficaram em ordem, das 374 mil que aderiram ao Paes. A dívida dos inadimplentes soma R$ 230 bilhões.
