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SÃO PAULO – Um dos fatores que prejudicou o desempenho das principais bolsas internacionais neste ano foi a denúncia de inúmeras fraudes contábeis envolvendo grandes corporações do país. As denúncias acabaram preocupando os investidores, e contribuindo para o maior pessimismo que prejudicou o desempenho das bolsas neste ano.
Buscando coibir a prática entre as empresas brasileiras, o novo Código Civil contém artigos específicos que atribuem responsabilidade ao contador de possíveis fraudes contábeis que possam ser praticadas nos resultados das empresas.
Segundo o consultor especialista jurídico de imposto de renda da IOB Thomson, Edino Ribeiro Garcia, dependendo do tipo de fraude, o contador será responsabilizado por ato culposo ou doloso, sem com isto deixar de ter responsabilidade criminal.
Ato culposo ou doloso?
Os chamados atos culposos referem-se a situações em que o contador é acusado de imprudência, negligência ou simplesmente imperícia. Nestes casos não houve prática de má fé, mas simplesmente de descuido ou uso indevido da legislação, o que provocou erro na preparação dos resultados da empresa prejudicando terceiros.
Enquanto o contador terá que responder aos sócios, administradores e diretores da empresa, estes terão que responder aos terceiros pelos danos causados pelo erro na preparação dos resultados da empresa.
Por sua vez, nos casos de atos dolosos a situação é diferente, pois o erro foi praticado propositalmente de forma que o resultado, ainda que indevido, já era esperado. Nestes casos o contador terá que responder solidariamente junto com os sócios, diretores e administradores da empresa perante terceiros pelos atos praticados.
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Novo Código entra em vigor em janeiro
Diante da entrada em vigor do novo Código Civil a partir do próximo dia 11 de janeiro, os contadores devem tomar mais cuidado na preparação das demonstrações contábeis das empresas, pois existirá um instrumento legal para a exigência de reparação por danos e perdas.
Segundo Garcia, a tendência é que as disputas jurídicas sejam aceleradas, e que os profissionais na área de contabilidade possam ser responsabilizados por possíveis perdas, correndo o risco, inclusive de ter que responder com seu patrimônio pessoal. Exatamente por isto, o consultor da IOB recomenda que os contadores não cedam às pressões dos administradores da empresa para promover mudanças nos resultados das empresas, sob pena de acabarem sendo responsabilizados criminalmente por estes atos.