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SÃO PAULO – Se uma grande crise de confiança por parte do mercado internacional em relação ao governo Lula foi marca presente no início deste ano, pelo menos ao final do mesmo as coisas efetivamente mudaram. Não somente a inflação recuou, mas o governo também cumpriu suas metas fiscais, ainda que se utilizando do mesmo prontuário ortodoxo que o mesmo PT (Partido dos Trabalhadores), quando de oposição, tanto criticava.
Esta indiscutível melhora dos fundamentos da economia brasileira permitiu, na última semana, que o governo brasileiro conseguisse um novo entendimento junto ao FMI (Fundo Monetário Internacional), ainda que a contragosto do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Não se trata, propriamente, de um novo acordo, mas de uma prorrogação daquele que havia sido firmado em agosto do ano passado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.
O que é o FMI?
Antes de tudo, porém, vale a pena esclarecer o que é o FMI e qual o seu papel na comunidade internacional. Historicamente, podemos dizer que o Fundo Monetário Internacional foi um dos legados, junto com o seu “irmão-gêmeo” – o Banco Mundial -, da Conferência de Bretton Woods, ocorrida em 1944 nos Estados Unidos. Tal conferência foi feita no sentido de atender à necessidade de um modelo econômico capaz de sustentar o desenvolvimento de um capitalismo liberal nos anos pós-guerra.
Com tal propósito, o Fundo deveria articular a política monetária e de desenvolvimento mundial, servindo como parâmetro do então incipiente mercado financeiro global. E, neste aspecto, os líderes de Bretton-Woods não se enganaram: o mundo caminhava a passos largos rumo à globalização, que viria a ocorrer de forma mais intensa após a dissolução do regime soviético. Em um outro aspecto, contudo, erraram: o desenvolvimento preconizado em Bretton-Woods não saiu do plano das idéias.
A partir dos anos posteriores, o FMI acabou desenvolvendo uma outra aptidão: a de se tornar o “porto-seguro” dos países com problemas financeiros, popularizando, assim, os tão controvertidos acordos com países em desenvolvimento. Com o Brasil não poderia ser diferente, de forma que o país recorreu aos empréstimos do Fundo um grande número de vezes. O mais interessante é que estas “visitas” brasileiras ao Fundo eram amplamente criticadas pelo PT no passado e agora, quem diria, é o próprio governo petista quem recorre ao FMI.
Novo acordo terá caráter preventivo
Neste sentido, após muitas negociações, o Ministro da Fazenda, Antonio Palocci, anunciou na quinta-feira uma prorrogação do acordo com o FMI, envolvendo um total de US$ 14 bilhões. Vale destacar que deste total, US$ 8,0 bilhões referem-se à última parcela do atual acordo e os US$ 6,0 bilhões restantes são recursos novos. Com relação a prazos, o acordo foi prorrogado por mais um ano, de acordo com as informações divulgadas por Palocci na semana passada.
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Além disso, é interessante salientar que o acordo com o Fundo tem caráter preventivo, ou seja, os recursos só serão efetivamente sacados caso ocorram choques adversos no balanço de pagamentos brasileiro. Com a prorrogação do acordo, os vencimentos com o Fundo foram rescalonados até 2007, ficando em US$ 6,5 bilhões em 2005, US$ 8,0 bilhões em 2006 e US$ 8,0 bilhões em 2007.
Como o novo acordo interfere na política econômica
Algo muito interessante diz respeito ao próprio mal-estar que a prorrogação do acordo com o FMI causou dentro do próprio governo, uma vez que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não se mostrou muito satisfeito com as condições do acordo. Conforme sinalizado por Lula, o Fundo não deve ficar exigindo dos países em desenvolvimento o cumprimento de ajuste fiscal, mas sim o compromisso com o crescimento econômico e com o desenvolvimento.
As considerações de Lula, neste sentido, fazem despertar a seguinte questão: como o acordo com o FMI afetará a economia brasileira em 2004? Para os mais céticos, as condições de prorrogação do acordo, que perfazem a idéia de ajuste fiscal, significam menores investimentos em áreas estruturais, como saúde e educação, pelo simples motivo de que o governo não pode gastar mais do que arrecada. Entretanto, há os mais otimistas, para os quais o acordo será benéfico à medida que ampliará a liquidez da economia.
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Procurando encontrar o meio termo, o Ministro da Fazenda, Antonio Palocci, acertou com o Fundo que os recursos que excederam a meta do superávit primário (4,25% do PIB) até setembro deste ano possam ser utilizados em projetos de saneamento básico em estados e municípios no próximo ano. De acordo com as informações da Fazenda, estes recursos aproximam-se dos R$ 2,9 bilhões, equivalendo a 0,2% do PIB no período. Dessa maneira, o governo conseguiria cumprir ao mesmo tempo a meta acertada com o FMI e também suas promessas de campanha.
O lado positivo
É bem verdade, também, que os recursos do Fundo são importantes diante do atual contexto internacional, com a finalidade de o país se precaver contra possíveis choques no balanço de pagamentos, que não estão tão distantes se pensarmos no forte crescimento, por exemplo, dos déficits gêmeos (déficit fiscal e corrente) nos Estados Unidos. Estes podem somar, em conjunto, mais de US$ 1,0 trilhão até o final do ano de acordo com as projeções de analistas, uma proeza que nem Ronald Reagan conseguiria.
Dessa maneira, caso a economia norte-americana volte a ficar em um patamar crônico no próximo ano, o Brasil terá, ao menos, reservas para compensar uma queda no saldo da balança comercial e no fluxo de investimentos estrangeiros. Percebe-se, assim, que apesar de todos os contras, a prorrogação do acordo com o FMI mostra-se amplamente necessária diante da atual conjuntura.