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SÃO PAULO – Para as empresas contribuintes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), uma novidade lançada pela Secretaria da Fazenda deverá facilitar no momento da transmissão dos dados da declaração do imposto por meio eletrônico. Trata-se da nova versão da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) Eletrônica, que apresenta uma maneira mais simples e explicativa de fazer as declarações do imposto apurado, além do programa apresentar uma versão mais leve do que o modelo antigo.
Dentre as vantagens da versão 07.00 da GIA, pode-se destacar a ampliação do programa que agora tratará também de outras obrigações decorrentes do ICMS, mas que devem ser declaradas em separado, como: ST11 (GIA específica de substituição tributária), Dipam (declaração de índice de participação dos municípios), Ginter (relatório de operações interestaduais) e Zona Franca (GIA de operações com as zonas francas).
Empresas optantes pelo Simples devem utilizar o programa
A partir deste ano as empresas optantes pelo regime tributário Simples também estão obrigadas a fazer suas declarações, cujo modelo está incluído na nova versão do programa.
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Já os filiados ao Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis de São Paulo (Sescon-SP), não precisarão se preocupar com o novo programa, pois uma parceria entre o sindicato e a Secretaria da Fazenda garantiu a distribuição de 16 mil cópias da nova versão para seus filiados. Mas os benefícios da parceria vão mais além e quem quiser tirar dúvidas ou aprender a utilizar o programa poderá procurar o Sescon para agendar os horários dos treinamentos.
Migração para o novo programa já pode ser feita
Com a introdução da versão 07.00 as empresas que atualmente estão utilizando o programa antigo deverão atualizá-lo o quanto antes, pois o programa não é mais aceito. Para obter uma cópia da nova versão, basta acessar o site da Secretaria da Fazenda na opção Downloads.
Como nem todas as empresas aderiram ao novo programa até o momento, o prazo para a apresentação da GIA Eletrônica do mês de janeiro foi adiado para os dias 25 e 28 de fevereiro. Além disso, as declarações também podem ser enviadas pela internet clicando no endereço acima.
