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SÃO PAULO – Nesta terça-feira (08), o DEM entrou no STF (Supremo Tribunal Federal) com uma adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a Medida Provisória publicada na última quinta-feira, que reajustou a alíquota da CSLL (Contribuição Sobre o Lucro Líquido) paga pelas instituições financeiras.
Na avaliação dos advogados do Democratas, a medida do governo fere o princípio da irretroatividade tributária, uma vez que o lucro dos bancos foi realizado em 2007, antes, portanto, da edição da MP.
Vitória
“Nós acreditamos que cabe, sim, a tentativa da revisão do ano base da contribuição social. Nós já tivemos algumas vitórias, como foi o caso da fidelidade partidária, onde algumas posições anteriores foram refeitas. Então, nós entendemos que cabe essa tentativa de diminuir o prejuízo para a sociedade”, afirmou o presidente do partido da oposição, Rodrigo Maia (RJ), que acredita na vitória.
Essa é a segunda tentativa do DEM de derrotar o governo no que se refere às medidas criadas para compensar a perda de arrecadação gerada pelo fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). Na segunda-feira (7), o DEM havia dado entrada no STF a uma Adin contra o decreto presidencial que promoveu modificações na cobrança do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Correntistas punidos
Conforme veiculou a Agência Brasil, Maia ressaltou que os bancos, uma vez onerados com o aumento da CSLL, irão transferir os custos mais altos aos correntistas, ou seja, às pessoas físicas e jurídicas. Ele avisa que “a tesouraria de todos os bancos sabe que a conta é simples: custo de captação mais impostos, que é o custo do dinheiro de quem irá receber na outra ponta”.
