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SÃO PAULO – Ainda sem garantias de que será promulgada, a Lei Geral de Telecomunicações tem chamado atenção na última semana e deve mudar completamente o cenário das companhias dos setor no Brasil. O projeto, que visa estimular o setor e mitigar alguns riscos, passou na noite de segunda-feira (20) pelo Senado e deve seguir para sanção presidencial nos próximos dias.
Para a equipe de analistas do BTG Pactual, esta é uma ótima notícia para o setor e principalmente para as concessionárias Oi (OIBR4) e Vivo (VIVT4). Apesar do otimismo, os especialistas destacam que este é apenas o primeiro passo no processo de conversão de concessões de voz fixa em autorizações, o que pode demorar a ter efeito para as companhias.
O projeto é de autoria do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO) e já havia passado pela Câmara. O objetivo da proposta é estimular os investimentos em redes de suporte à banda larga, eliminar possíveis prejuízos no término dos contratos e aumentar a segurança jurídica dos envolvidos no processo de prestação de serviços de telecomunicação.
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Com este projeto, a Anatel será agora responsável pelo cálculo do “valor econômico” da concessão das empresas. Este montante será calculado como a diferença entre o valor (ou fluxo de caixa, segundo o BTG) gerado pelos serviços prestados sob um regime de autorização e o modelo de concessão atual.
“É importante ressaltar que somente os ativos essenciais e efetivamente utilizados pelas empresas para fornecer serviços de telefonia fixa devem ser considerados no cálculo”, lembram os analistas do BTG. O Ministério das Telecomunicações será então responsável por discutir com os operadores quais projetos terão que ser implementados e em que período de tempo.
A questão é que essa proposta de mudança do regime de outorga do serviço de telecomunicações de concessão para autorização está causando bastante controvérsia e já levou ao surgimento de três recursos que pedem que o projeto seja analisado pelo plenário dos senadores. Caso um desses processo seja levado para frente, a tramitação do projeto pode ficar travada até o próximo ano já que o Congresso entra em recesso nesta semana.
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Para o Bradesco BBI, esse adiamento é negativo, pois deve atrasar a reforma das telecomunicações em pelo menos dois meses. Além disso, os analistas lembram que a legislação ainda precisará da implementação da regulamentação da Anatel, o que pode levar vários meses. “Diante desses fatores, os operadores históricos provavelmente só migrarão para um regime de autorização no segundo semestre de 2017″, disseram em relatório.
A mudança no regime da telefonia fixa é bastante aguardada pelas empresas do setor, mas principalmente pelo grupo Oi, que está em recuperação judicial. No regime de autorização, o serviço estaria menos sujeito a obrigações e cumprimento de metas de investimentos estabelecidas pelo governo. Além disso, as empresas também poderão vender edifícios e outros ativos diretamente relacionados às concessões atuais.
No caso específico da Oi, o Bradesco BBI ressalta que o possível adiamento do projeto de reforma das telecomunicações poderia afetar a possibilidade da Anatel intervir no processo da companhia. Os analistas afirmam que a companhia gasta atualmente cerca de R$ 1 bilhão por ano com custos de concessão. Mesmo assim, eles seguem otimistas: “a Anatel deve continuar aplicando pressão para obter uma resolução no processo de recuperação judicial, embora a intervenção continue sendo uma alternativa”.
