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SÃO PAULO – Na próxima quarta e quinta-feira (13 e 14), os auditores fiscais da recém criada Receita Federal do Brasil (RFB) farão uma nova paralisação.
A greve de 48 horas em todo o País continua o protesto iniciado na semana passada – quando a categoria parou na quinta e sexta-feira – contra determinações da Medida Provisória 258/05, o que os servidores chamam de “trem da alegria”.
A MP junta a Receita Federal e a Secretaria da Receita Previdenciária.
Motivo do atrito
O principal ponto de atrito é o compartilhamento de atividades com técnicos da Receita de nível médio – que acabam de sair de outra paralisação. A categoria defende que a progressão dos técnicos para auditores afeta seus direitos, uma vez que eles exercem funções de nível superior e foram selecionados em concurso público.
Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), o secretário Jorge Rachid teria acenado para a possibilidade de reestruturar a carreira dos servidores com uma inclusão na MP. Com as mudanças, eles poderiam passar ao status de auditores – cargo mais prestigiado e com melhor remuneração.
A organização também defende que um projeto dessa envergadura “deve ser debatido pela sociedade, pois envolve questões essenciais para o Estado, como a arrecadação do país e a Previdência pública”, segundo disse a presidente do Sindicato, Carmen Cecília Bressane.
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Os auditores fiscais trabalham na fiscalização do cumprimento das obrigações tributárias pelos contribuintes; julgamento de processos administrativos fiscais; controle aduaneiro do comércio exterior; gerenciamento técnico e administrativo das repartições da Receita Federal e também fazem atendimento ao público.