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SÃO PAULO – Além da reforma da previdência, um outro tema tem ocupado a atenção do governo, a reforma tributária. Dentro deste contexto o governo estaria estudando um pacote de mudanças na atual tabela de imposto de renda, que só seria enviado ao Congresso após a votação da reforma tributária.
Intenção é garantir maior justiça tributária
O próprio ministro da Fazenda, Antonio Palocci, já teria acenado com a intenção de tornar o imposto de renda mais justo de forma que seria possível até mesmo a criação do imposto negativo para a população de menor poder aquisitivo.
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Palocci lembrou que devido aos inúmeros impostos indiretos as pessoas de menor poder aquisitivo pagam relativamente mais impostos do que as mais ricas, sendo que a pior situação seria da classe média extremamente onerada pela alta carga tributária do país.
Pelo menos duas novas alíquotas
Com base nisto, o governo estaria estudando a criação de novas alíquotas de imposto de renda. No momento a intenção seria a de criar pelo menos duas novas alíquotas, uma de 20%, intermediária entre as de 15% e 27,5% já existentes, e uma mais alta de 35%.
Sob a tabela atual, uma pessoa que ganha R$ 3 mil por mês sofre a mesma alíquota de quem ganha R$ 10 mil, o que seria injusto do ponto de vista tributário, diz Palocci. Buscando garantir um pouco mais de justiça, o governo estuda a criação das duas novas alíquotas.
Ainda não se sabe ao certo quais seriam as faixas salariais sobre as quais incidiriam as novas alíquotas, mas especula-se que a alíquota mais elevada incidiria sobre os contribuintes que ganham mais de R$ 10 mil.
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O Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal concorda com a necessidade de se promover mais justiça tributária, mas para isto propõe mudanças mais acentuadas, como a isenção de todos os contribuintes que ganhem até R$ 1,4 mil, e a criação de múltiplas
alíquotas, a menor delas de 5% e a mais alta de 35%, só que neste caso a alíquota seria aplicada para rendimentos superiores a R$ 19 mil por mês.
Mudanças só afetariam contribuinte depois de 2005
No que refere às deduções a intenção do governo seria a de permitir um volume maior de deduções por parte dos contribuintes que ganham menos do que entre os contribuintes de maior poder aquisitivo.
Como as mudanças devem afetar diretamente o bolso de muitos dos parlamentares, o governo já alertou que não pretende enviá-las ao Congresso neste ano, mas que provavelmente deve aguardar até 2004.
Neste caso, mesmo que a proposta seja aprovada, as novas alíquotas só devem entrar em vigor a partir de 2005, uma vez que a legislação estabelece um período de carência de um ano para mudanças na legislação do imposto de renda.