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SÃO PAULO – Em um país com uma alta carga tributária como é o caso do Brasil, bastam discussões acerca de possíveis mudanças na tabela de imposto de renda para que boa parte da população se preocupe.
Apesar de afirmar que as mudanças na legislação do IR não são prioritárias, o atual ministro da fazenda, Antonio Palocci, tem feito várias declarações sobre o assunto nas últimas semanas. Dentre elas estaria a afirmação que a intenção do governo é de criar um imposto mais justo, que desonere quem ganha menos, e aumente a progressividade do IR.
Objetivos de difícil conciliação
O grande problema, como já havia percebido o antigo secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, é que estas metas são conflitantes com a manutenção da arrecadação tributária.
Não é preciso muito para se constatar que a queda da arrecadação com o IR, atualmente, o segundo principal imposto em termos de arrecadação, atrás somente do ICMS, teria efeitos negativos sobre o Orçamento Federal e, conseqüentemente, sobre as políticas sociais que o atual governo pretende implantar.
Perdas de até 40% na arrecadação
Dentre as medidas em estudo pelo atual governo estaria a criação de novas alíquotas intermediárias entre as alíquotas existentes no momento, de 15% e 27,5%, assim como a introdução de uma alíquota máxima de 35%. Contudo, as simulações feitas pela Receita Federal sugerem que dependendo do cenário as perdas na receita de arrecadação variam entre 20% e 40%.
Para dar uma maior perspectiva a estes números vale lembrar que a arrecadação com IR no ano passado foi de R$ 88,5 bilhões. Desta forma, os cenários simulados implicariam em perdas que variam entre R$ 17,7 a R$ 35,4 bilhões, suficiente para financiar vários programas semelhantes ao Fome Zero.
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O pior cenário simulado assume a redução da alíquota da segunda faixa de tributação dos 15% atuais para 5%. Além disto cria quatro novas faixas com alíquotas de 10%, 15%, 20% e 35%. A alíquota de 10% seria incidente sobre os salários entre R$ 2.116 e R$ 3 mil, o que representaria um ganho substancial para estes contribuintes, que atualmente pagam 27,5% de imposto de renda.
Já a alíquota de 15% seria cobrada de quem ganha entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, enquanto a de 20% incidiria nos salários entre R$ 4 mil e R$ 8 mil e a de 35% para os rendimentos acima de R$ 8 mil.
A perda de 40% na arrecadação se justifica pelo fato de que todos os contribuintes que ganham até R$ 8 mil seriam beneficiados por uma redução na alíquota enquanto somente os que ganham acima de R$ 8 mil teriam que pagar mais impostos.
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Só o fim das deduções gera aumento de arrecadação
Somente um dos cenários simulado gerou um aumento na arrecadação tributária, mas neste caso a Receita assumiu o fim de todas as deduções permitidas por lei, como as despesas com educação, previdência privada, médicas, etc, e manteve apenas as deduções com dependentes e previdência oficial. Neste caso, a alíquota da segunda faixa de tributação foi reduzida para 10% e a da última faixa para 25%.
Apesar da redução na alíquota, o mais provável é que haja muita reclamação por parte dos contribuintes no que se refere ao fim da maioria das despesas dedutíveis, que para muitos contribuintes significa a diferença entre pagar IR e receber restituição.
Base excessivamente concentrada
O grande problema de se promover mudanças na tabela de imposto de renda é que, como estima a própria Receita Federal, cerca de 85% dos contribuintes brasileiros estão na faixa de isenção, ou seja, ganham menos do que R$ 1.058,00 mensais.
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Assim sendo, apenas 15% da população economicamente ativa efetivamente contribui para a arrecadação tributária, sendo que 96% do imposto arrecadado já são pagos pelos 10% mais ricos da população. Ou seja, quaisquer mudanças que busquem onerar mais os contribuintes que ganham mais tende a concentrar ainda mais esta arrecadação e, conseqüentemente contribuir para o aumento da sonegação.
Além disto, as mudanças propostas pelo governo no sentido de aumentar a progressividade devem ter um efeito bastante limitado sobre a população mais carente do país, que já não paga imposto de renda. A alternativa seria perder arrecadação, ou terminar com as deduções, o que sem dúvida prejudicaria mais as classes de menor poder aquisitivo e que pagam IR, como a classe média, do que os contribuintes de maior poder aquisitivo para os quais a possibilidade de dedução de algumas despesas quase não afeta a base de tributação.