Nova agenda do comércio agrícola internacional será pautada por barreiras técnicas

Padrões relacionados a questões sanitárias, fitossanitárias, socioambientais, entre outros, serão cada vez mais utilizados como medidas restritivas de acesso a mercados

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SÃO PAULO – A nova agenda do protecionismo no comércio agrícola internacional vai ser pautada daqui em diante cada vez mais por barreiras técnicas em detrimento às tarifárias. É o que destaca o estudo Amcham–FGV, “Impactos para o Brasil de acordos de livre comércio”.

De acordo com Lucas Ferraz, coordenador do Núcleo de Modelagem do Centro do Comércio Global e Investimento da FGV e um dos autores do documento, as tarifas ainda são altas para o comércio exterior de produtos agrícolas brasileiros, especialmente no que diz respeito ao ingresso na Europa, mas as barreiras técnicas, relacionadas a questões sanitárias, fitossanitárias, socioambientais, entre outras, serão cada vez mais utilizadas como medidas restritivas de acesso a mercados.

“Existem trabalhos que mostram que estas barreiras não-tarifárias já são mais restritivas para as exportações do agronegócio para a Europa do que as próprias cotas que limitam o volume de embarques para o velho continente”, disse Ferraz na apresentação do estudo nesta semana na Amcham, em São Paulo (SP). “As questões tarifárias estão perdendo terreno. A Europa, por exemplo, impõe severas barreiras técnicas ao agronegócio brasileiro”, afirmou Vera Thorstensen, coordenadora do Centro do Comércio Global e Investimento da FGV, também autora do estudo.

Presente ao evento de lançamento, Paula Aguiar Barboza, do departamento de negociações internacionais do Ministério das Relações Exteriores (MRE), alertou que com o recrudescimento das barreiras técnicas no comércio agrícola internacional é importante para o Brasil negociar a convergência regulatória com os países importadores.

É o caso, por exemplo, do tema bem-estar animal, disse a representante do Itamaraty. Segundo ela, a regra europeia relacionada a este assunto serve para a produção de lá, mas não pode ser imposta ao Brasil, porque a nossa produção é diferente. Por isso, ressaltou Paula, é que é fundamental harmonizar as exigências entre exportador-importador, a fim de atender aos padrões de consumo requisitados, mas as normas têm que considerar as especificidades das regiões produtoras/exportadoras.