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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou na última sexta-feira (17) as diretrizes de sua agenda regulatória para o triênio de 2026-2028. Em relatório feito pela XP Investimentos, o principal destaque está em torno da discussão sobre a revisão técnica, que trata dos reajustes extraordinários para planos de saúde individuais, é um dos tópicos mais importantes da pauta.
De acordo com o analista Gustavo Tiseo, que assinou o relatório, a abertura do debate sobre a revisão técnica é vista como um passo positivo para o mercado. Ele observou que os ganhos mais significativos de uma eventual mudança regulatória tendem a se concentrar nas companhias que possuem uma presença expressiva em contratos individuais antigos, como a Amil e o Unimed, com impactos positivos também para a SulAmérica – da Rede D’Or (RDOR3) – e a Bradsaúde (SAUD3).
O documento da XP também aponta que o ambiente político pode afetar as decisões mais complexas. “Embora esperemos que os debates regulatórios sobre o tema avancem, a probabilidade de aprovação parece limitada em um ciclo de eleições presidenciais”, diz o texto.
Segurança jurídica
No passado, a Justiça anulou reajustes extraordinários que haviam sido concedidos pela ANS. O documento da XP Investimentos cita os pedidos de aumento emergencial feitos pela Unimed Ferj (antiga Unimed Rio) e por operadoras do passado como Unimed Paulistana, Interclínicas e Saúde ABC, foram revertidos e levaram as três últimas empresas à insolvência.
“A discussão atual gira em torno da criação de um marco regulatório mais detalhado e objetivo, o que poderia ajudar a reduzir a insegurança jurídica e limitar o risco de novas contestações judiciais”, afirma o analista, indicando como a regulamentação busca evitar divergências nos tribunais.
Apesar disso, o relatório da XP lembra que o caminho regulatório enfrenta alguns obstáculos operacionais. A agência pode exigir que as empresas contempladas voltem a vender ativamente planos individuais, forçando a entrada em um produto de margens apertadas e de forte intervenção estatal.
Em paralelo, a tramitação abre espaço para que voltem à pauta assuntos como imposição de teto ao Índice de Sinistralidade (IS) de seguradoras, novas regras para contratos de Pequenas e Médias Empresas (PME), trava na cobrança de coparticipação e normas de comercialização online.
Potencial de recuperação
Segundo o relatório da XP, o efeito financeiro da nova regra será mais forte nas operadoras que ainda concentram muitos clientes em planos antigos.
Sob esse critério, a Amil encabeça o grupo ao contabilizar 400 mil segurados no formato individual (12% da sua carteira total de clientes), ao passo que as cooperativas Unimed administram 3,7 milhões de vidas na modalidade (19% do total de usuários).
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“A maioria das carteiras antigas de planos individuais apresenta sinistralidade acima de 100%, com a carteira da Amil operando em aproximadamente 130%”, destaca o texto.
Em uma escala menor de impacto, o documento elaborado pela XP Investimentos prevê ganhos marginais de rentabilidade para a SulAmérica, dona de uma carteira individual de 95 mil clientes (3% da base total), e para a Bradsaúde, que atende 97 mil beneficiários no segmento (2% das suas apólices).