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Não sei por que criticam tanto a PEC da Previdência; nenhum regime sobrevive a isso, diz presidente da Abrapp

Em entrevista ao Podcast da Rio Bravo, Luís Ricardo Martins destacou importância da reforma da Previdência

Luís Ricardo Martins
(Ancep)

SÃO PAULO - A reforma da Previdência, um dos principais temas em discussão atualmente no Congresso Nacional, é alvo de muitas polêmicas e de grande contrariedade por parte de boa parcela da população brasileira. Porém, muitos economistas destacam a importância que a reforma tem para a sustentabilidade das contas públicas e do próprio sistema previdenciário no futuro. 

Engrossando o coro dos que defendem a reforma, está o presidente da Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar), Luís Ricardo Martins. Em entrevista ao podcast da Rio Bravo (confira clicando aqui), Martins destacou: "não sei o que leva as pessoas a criticarem de uma forma aguda a proposta, porque o fato é: as pessoas estão vivendo mais, existe uma menor taxa de natalidade no país, existe um regime de repartição simples que se mostra desequilibrado – pela razão que eu já disse, desse pacto entre as gerações -, existe aposentadorias precoces e nenhum regime do mundo sobrevive a isso".

De acordo com ele, o regime geral não proverá todas as necessidades do trabalhador. Desta forma, ele afirma que a previdência privada pode ser uma solução para o problema previdenciário e também ser uma solução para o problema econômico brasileiro. 

Confira a entrevista para o Podcast da Rio Bravo: 

Rio Bravo - Mesmo ao longo da administração Dilma Rousseff, a discussão sobre a Reforma da Previdência nunca saiu da pauta. Depois que o presidente Michel Temer assumiu o governo, a reforma, no entanto, passou a ter uma relevância ainda maior. Como é que a Abrapp percebe o aumento de volume nessa discussão?

 Luís Ricardo Martins - O primeiro ponto é que, com o aumento da longevidade, a baixa taxa de natalidade, considerando que a nossa previdência oficial, nosso regime geral, é o regime de repartição simples, ou seja, um pacto entre gerações onde os jovens trabalhadores pagam aposentadoria daqueles que acabam se aposentando, o fato é que há um desequilíbrio nítido em termos de custo e pagamento de benefício. Então, a reforma do regime geral brasileiro é necessária, é urgente.

Notamos que existe uma aposentadoria, podemos dizer, até precoce do trabalhador brasileiro, é uma questão de idade. Hoje, internacionalmente, essa faixa está mais elevada, então o Brasil precisa se adequar e estruturar sua previdência, seu regime previdenciário, de maneira equilibrada. A proposta da Abrapp para essa necessária reforma do regime geral era um pouco mais ousada. A gente apresentou uma proposta estrutural, com um primeiro pilar suportado pelo INSS com cobertor um pouco mais curto, e o segundo e terceiro pilares através da capitalização de recursos, e não da repartição simples, em que houvesse uma obrigatoriedade num segundo pilar privado e num terceiro pilar facultativo como é hoje.

Mas sabemos também, por outro lado, a dificuldade hoje, tendo em vista a crise política e econômica que o país atravessa, de a gente conseguir aprovar uma reforma estrutural. Isso é fato. De todo modo, o que está dando para fazer é essa reforma proposta pelo governo pontual, em termos de idade, em termos de contribuições.... é paramétrica, é isso que podemos dizer. Então, de todo modo, tendo em vista a sua necessidade, a sua urgência e a impossibilidade de a gente fazer uma reforma mais estrutural, é importante levar adiante essa reforma proposta pelo governo brasileiro. A nossa expectativa, a minha especial, pessoalmente falando, até o início do segundo semestre a teremos uma reforma já aprovada no âmbito do parlamento.

 RB - Uma pesquisa recente da Fecomércio do Rio de Janeiro apontou que boa parte da população brasileira não acompanha esse debate acerca da reforma. Para vocês, isso faz com que o desafio seja maior?

LRM - A gente que atua no segmento da previdência privada tem esse desafio todo dia.  Nós estamos falando aqui de educação previdenciária, de disseminação da cultura previdenciária. É fato que a sociedade brasileira não se preocupa com a velhice. Mas é fato também é que isso, ainda que de uma maneira pequena, vem mudando.

Essa campanha de comunicação que é feita hoje em função da reforma do regime geral, acaba aguçando um pouco a preocupação do trabalhador, ainda que de maneira muito rasa, mas está aguçando no sentido de começar a se preocupar:“qual é a qualidade de vida que eu vou ter na minha inatividade? ”. Então, esse trabalho é um trabalho de todo dia.

Um exemplo é que na entidade que eu presido, a OABPrev-SP, no final do ano passado, fechamos o ano com uma média de mais de 600 adesões ao mês ao nosso plano de previdência. Isso mostra um pouco dessa preocupação em termos essa qualidade.

Como vamos ter essa qualidade de vida melhor na inatividade, se a gente sabe que o regime geral não vai ser capaz de prover todas as necessidades do trabalhador? Aí vem a previdência privada. Temos apontado que a previdência privada é solução de parte desse problema previdenciário brasileiro. Ela precisa ser vista como prioridade e precisamos ter protagonistas vivendo isso. A previdência complementar hoje pode ser uma solução para o problema previdenciário e pode também ser uma solução para o problema econômico brasileiro. Como os fundos de pensão são investidores institucionais então, se conseguir esse reconhecimento e esse protagonismo de diversos atores, vamos colocar a previdência complementar na cabeça do trabalhador como uma solução, aguçando a sua curiosidade.  

RB - Ao mesmo tempo em que não acompanha essa discussão, outra parte da sociedade civil organizada rejeita frontalmente qualquer debate acerca da previdência no sentido de reestruturá-la. Você acredita que seja possível convencer esses grupos de que a reforma é necessária?

LRM - Sim, estou convencido. Como eu disse, hoje, todos os estudos, quer no ambiente internacional, quer os grandes estudiosos aqui no ambiente nacional, e o secretário Marcelo Caetano, que vem conduzindo isso à frente do governo, aponta que estamos convencido de que é necessária uma reforma previdenciária. 

Então, alguns poucos que acabam ecoando um movimento contrário à reforma, avalio que essas pessoas têm que buscar mais informações ou um grau de sensibilidade maior... Eu não sei o que leva as pessoas a criticarem de uma forma aguda a proposta, porque o fato é: as pessoas estão vivendo mais, existe uma menor taxa de natalidade no país, existe um regime de repartição simples que se mostra desequilibrado – pela razão que eu já disse, desse pacto entre as gerações -, existe aposentadorias precoces e nenhum regime do mundo sobrevive a isso. A gente tem vários exemplos mundiais de que precisa haver uma reforma da previdência para que traga esse equilibro na sociedade. São poucas vozes que realmente precisam de uma maior reflexão, porque eu acho que a reforma é necessária.

 RB - Tratando de aspectos objetivos da reforma, na avaliação de vocês, quais são os pontos fundamentais que não podem ficar de fora de uma reforma como essas?

 LRM - O melhor dos mundos seria uma reforma estrutural. Não vemos essa possibilidade. Então vamos a uma reforma paramétrica. Precisa-se realmente levar essa régua da idade acompanhando uma tendência internacional, com 65 anos, que é um pouco essa proposta que está sendo feita. Tem que aumentar as contribuições para que, junto com a idade, você tenha um equilíbrio entre custeio e benefício.

Há também o problema da previdência rural, que é apontada como deficitária e que há um desequilíbrio nas contas que também precisa ser vista. A questão de acumulação de pensão e aposentadoria também é algo que me parece que precisa ser enfrentado, tendo em vista que a gente sabe que existem situações incômodas no regime. A questão de custeio em termos de contribuição sobre folha de salário, em termos de arrecadação do PIS e da Cofins, como se dá isso para o custeio desse déficit que é apontado....

Enfim, acho que são pontos que estão sendo discutidos nesse ambiente. E agora, é com o debate na sociedade, que está sendo feito na casa das leis, no Parlamento, nós vamos ter uma reforma. Senão a ideal, uma reforma que ajude a tentar reequilibrar essas contas do INSS.

RB - Na época da sua candidatura para a presidência da Abrapp, você angariou apoio de todos os segmentos, incluindo fundos de empresas privadas, estatais, pequenas e grandes fundações. Duas perguntas com base nessa afirmação. Primeiro, qual é a importância desse consórcio para a sua administração nos próximos três anos?

 LRM - Isso precisa ser visto com o perfil do nosso sistema de previdência complementar fechado no país e, em especial, as associadas da Abrapp, que é muito heterogêneo. Dentro do processo de aperfeiçoamento e evolução do nosso sistema, como você coloca, nós temos entidades patrocinadas por entes públicos, nós temos entidades privadas, nós temos pequenas entidades, grandes entidades. Nós temos entidades de fundos instituídos, como a Quantum, a OABPrev­. Temos as entidades de previdência complementar do regime próprio, como Funpresp. Enfim, é muito heterogêneo. Então esse é o primeiro desafio, como vamos buscar soluções para um ambiente tão diverso.

Por outro lado, o que a gente sente é que há uma conscientização, há uma sensibilidade de todas as associadas, que o nosso sistema, hoje, precisa se reinventar. A previdência complementar, se por um lado, cumpre sua missão; atende e paga os benefícios aos seus 700 mil assistidos, paga mais de 34 bilhões de benefícios/ano; acumula mais de 760 bilhões em reservas, ou seja, sólido, moderno, um sistema robusto quem vem pagando benefícios. Por um outro lado, notamos que, a evolução do perfil do nosso trabalhador mudou.

As pessoas que entravam num fundo de pensão, quer queira, num fundo de pensão estatal, privado, fundo instituído, Funpresp. Aqueles que entravam num fundo de pensão, 20, 30 anos atrás, eram trabalhadores que queriam ficar um longo tempo trabalhando para o mesmo empregador, que estavam ali formando suas reservas. Hoje, não, hoje é diferente! Hoje um jovem trabalhador, que ingressa num fundo de pensão, ele pensa diferente, ele já está pensando no segundo emprego. Essa "geração y" é mais exigente, ela é mais rápida. A coisa tem que ser mais fácil de ela entender, precisa ser mais ágil.

Enfim, essa expectativa desse segmento, em termos de se reinventar para crescer, houve aí um envolvimento grande de todas as associadas, que dentro das propostas que foram feitas no período da campanha de eleição aqui da Abrapp, viram no nosso nome alguém que pudesse comandar, estar à frente desse processo de reinvenção da nossa previdência complementar fechada. Tiveram uma votação expressiva, mais de 71% dos votos, que mostra que realmente, primeiro, as nossas associadas – isso é muito bom -, se envolveram no processo eleitoral, isso é muito bom porque fortalece a associação, dá destaque à Abrapp numa mobilização de várias das suas associadas. Essa nossa segunda etapa é como vamos conseguir atender essa expectativa, nesse grande número de votos, nesse apoio que a gente teve. 

RB - Minha segunda pergunta vai nessa direção. Em termos eleitorais, em tempos de eleição, é fundamental ter o apoio de todos esses segmentos. Agora, existem pontos de contato em todos esses grupos possibilitando a conciliação desses interesses a médio, longo prazo?

 LRM - Esse é mais um desafio. Hoje sabemos que até no nosso ambiente de fundo de pensão, algo que não ocorria anteriormente, existe uma concorrência. Nós temos os fundos multipatrocinados que vão criar uma concorrência dentro do nosso próprio ambiente.

Esse é mais um desafio, como é que nós vamos atender os anseios e necessidades de um ou de outro tipo de fundo de pensão? O fato é, qual é a expectativa maior dos fundos? Os fundos querem buscar o fomento do sistema, os fundos querem uma simplificação do sistema, uma desburocratização do sistema. O nosso sistema, hoje, está muito travado. Até no ambiente de supervisão a gente tem conversado isso muito com a Previc. Como vamos buscar – e é um anseio geral -, independente da característica do fundo de pensão, uma simplificação, a desoneração.

Todos também têm o anseio de buscar a capacitação dos nossos dirigentes. Como é que a gente vai conseguir ajudar, principalmente com o nosso carro chefe, que é a UniAbrapp, que vai buscar essa capacitação, e o próprio ICSS, que vai certificar e indiretamente também capacitar. Existe também a questão do aprimoramento de governança, é um anseio do nosso sistema. Está vindo aí um projeto de autorregulação, um grande projeto desencadeado pela Abrapp que achamos que vai atender a todos independente da sua especificidade. Nas ideias macros, a gente acha que aquilo que estamos defendendo, aquilo que a gente está buscando, vai atender o segmento como um tudo. Isso eu acho importante.

 RB - Quais são as iniciativas que você pretende adotar já para o ano de 2017? Qual a plataforma você pretende colocar em prática?

 LRM - Bom, já tentamos sensibilizar os diversos atores que direta e indiretamente se relacionam com a Abrapp da preocupação do nosso sistema crescer. Adianto que estivemos com o Secretário Marcelo Caetano, com o Secretário Eduardo Guardia, com o Banco Central, com segmento de asset, seguradoras, Bovespa, FenaPrevi. Nossa preocupação é passar para todos esses que transitam no nosso meio, que se o nosso segmento continuar estagnado, se vier a encolher, vai ser ruim para todo mundo. Essa é uma grande preocupação: como vamos sensibilizá-los? E nisso precisamos fomentar.

Nesse ano, de imediato vamos colocar uma discussão no CNPC, que é o nosso órgão de regulação - órgão que tem que pensar a previdência complementar de maneira estratégica. Nós vamos colocar a questão da minuta da norma de inscrição automática para ingresso nas entidades fechadas de previdência complementar. A gente entende que esse instrumento, também usado no ambiente internacional, de muito sucesso, vai fomentar o sistema, garantido claro, para todo trabalhador que não queira ficar no plano o direito à facultatividade. Inscrição automática já queremos colocar agora em março para debate, no CNPC, e já desenvolver esse processo na busca pelo fomento.

 Estamos fazendo vários contatos com parlamentares na busca de que aqueles projetos que tratam de incentivos tributários por incremento da poupança previdenciária nacional, possam ter uma tramitação mais rápida. Temos questões envolvendo a possibilidade de um incentivo tributário para pessoa jurídica, por exemplo, do lucro presumido que faz um aporte num plano de previdência complementar, que tem um benefício, hoje não tem. A questão da postergação da opção da tabela regressiva - progressiva, é fundamental a gente postergar isso para quando do pedido de concessão do benefício o participante faça a opção tributária e não quando ingressa no plano, sem muita visão de qual seria o modelo tributário ideal para ela, entendemos que isso tem que ser postergado. Enfim, questões também da autorregulação. Hoje a gente tem um projeto de código de autorregulação, de aprimoramento de governança, que é fundamental para trazer essa blindagem, para dar credibilidade, é um projeto que está andando.

 O UniAbrapp também é um outro projeto, com MBA, com pós-graduação, que busca a capacitação dos dirigentes. São vários contatos que precisamos fazer, são vários atores, é sempre aquilo, as pessoas precisam enxergar. E quando falo pessoas, eu falo de todos aqueles que estão envolvidos com o nosso segmento: governo, associações, entidades, seguradoras, instituições financeiras, Bovespa, Anbima.

Temos que enxergar que o Brasil é o país da América Latina que menos poupa. Para você ter um processo de desenvolvimento socioeconômico, em qualquer nação, você precisa ter poupança interna, sendo ali produzida e o Brasil não tem isso. Como que hoje, na América Latina o que nós temos de poupança interna é inferior a tudo e a todos. Precisamos incrementar essa poupança, porque eu acho que se conseguirmos incrementar a previdência complementar fechada, que vai ser parte da solução do problema previdenciário que estamos vivendo porque vai desonerar o Estado Brasileiro daquela proteção social que ele tem que dar no regime geral, que vamos poder complementar no ambiente da previdência complementar e vamos poder ajudar no processo de desenvolvimento econômico.

A partir do momento que a gente consegue desencadear isso, consegue poupar mais e melhor, consegue que os fundos de pensão, enquanto investidores institucionais, possam ajudar o país em projetos de infraestrutura, em projetos de desenvolvimento específicos no nosso ambiente da economia.  Então é fundamental a gente incrementar essa poupança previdenciária brasileira.

 

 

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