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SÃO PAULO – O governo irá encaminhar uma medida legislativa ao Congresso Nacional propondo o aumento da participação do capital estrangeiro nas empresas aéreas brasileiras para 49%, diz Ministério da Fazenda em comunicado, segundo informações da Bloomberg. Atualmente este valor é de 20%. A notícia já havia sido antecipada esta manhã pelo jornal Folha de S. Paulo, mas ainda não tinha uma confirmação da Fazenda.
A nota ainda inclui que a medida irá alterar o Código Brasileiro de Aeronáutica e que, em casos de reciprocidade, este aumento poderá ser elevado. De acordo com o comunicado, a mudança é uma prioridade para a Secretaria de Aviação Civil e tem como objetivo alcançar novas fontes de recursos para capitalizar o setor de transporte aéreo.
“A medida abre possibilidade da entrada de novas empresas no setor, o que aumenta as condições de concorrência”, diz a nota. Com mais companhias atuando seria possível aumentar o número de rotas atendidas, inclusive regionais.
Com Bloomberg