Nota Fiscal Paulista libera R$ 64,3 milhões em créditos para empresas do Simples

Os valores foram calculados com base em compras realizadas em atacadistas e indústrias do estado no ano passado

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SÃO PAULO – O programa da Nota Fiscal Paulista já liberou R$ 64,3 milhões em créditos para 284 mil empresas inscritas no Simples Nacional. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (17) pelo secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Mauro Ricardo Costa, durante a abertura da Feira do Empreendedor.

De acordo com Costa, os valores foram calculados com base em compras realizadas em atacadistas e indústrias do estado no ano passado.

Aproximadamente 79 mil empresas receberam de volta 100% do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) pago em 2009.

Simples Nacional
Segundo as regras, todas as empresas optantes do Simples Nacional recebem os créditos de suas compras no varejo. Cerca de 486 mil empresas de todo o Brasil já receberam R$ 71,3 milhões em créditos referentes às compras realizadas neste segmento.

Em relação às microempresas paulistas, que faturam anualmente até R$ 240 mil, a Fazenda estabeleceu um tratamento diferenciado, que inclui as compras no atacado e na indústria para cálculo de créditos da Nota Fiscal Paulista.

Sobre a liberação
A liberação de créditos para as microempresas ocorre uma vez por ano, utilizando as informações prestadas anualmente ao Fisco federal por meio da DASN (Declaração Anual do Simples Nacional) e os dados relativos às parcelas do ICMS paulista recolhidas mensalmente por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

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Baseada nestas informações, a Fazenda consolida o cálculo e apura os valores a serem liberados para as empresas. Os créditos liberados são limitados ao imposto pago ao estado em suas vendas no mesmo período.