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SÃO PAULO – Quem pediu a nota fiscal paulista entre outubro e dezembro do ano passado poderá pedir a restituição do crédito – por meio de depósito em conta-corrente, poupança ou cartão de crédito e/ou abatimento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), para 2009 – a partir de abril.
De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, será disponibilizado um link no site da NFP (www.nfp.fazenda.sp.gov.br) para que os contribuintes informem a maneira como preferem receber.
O resgate só será possível se os créditos acumulados somarem ao menos R$ 25. Para consultar o valor, basta clicar no link “consulta” na página da nota fiscal paulista. Caso o montante não tenha atingido o mínimo necessário, o consumidor pode transferi-lo para outra pessoa ou acumulá-lo, por até cinco anos, e resgatar depois.
Implantação
A NFP, que é vinculada ao CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), foi implantada em outubro de 2007, inicialmente nos restaurantes e similares. Em novembro, as padarias, os bares, as lanchonetes, os buffets, etc também passaram a ser obrigados a emiti-la.
E até maio deste ano, todos os estabelecimentos ficarão obrigados a colocar o número do CPF dos clientes nas notas fiscais, para que até 30% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) seja resgatado posteriormente.
| Cronograma de Implantação |
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| Início | Atividades Comerciais | |||
| Outubro/2007 | Restaurantes | |||
| Novembro/2007 | Padarias, bares e lanchonetes | |||
| Dezembro/2007 | Saúde, Esporte e Lazer | |||
| Janeiro/2008 | Automóveis, motocicletas, combustíveis e barcos | |||
| Fevereiro/2008 | Materiais de construção | |||
| Março/2008 | Produtos para casa e escritório | |||
| Abril/2008 | Produtos alimentícios e farmacêuticos | |||
| Maio/2008 | Roupas, calçados e acessórios | |||
Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo
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Projeto de Lei
Ainda segundo a Secretaria da Fazenda, o Governo de São Paulo encaminhou à Assembléia Legislativa um projeto de lei propondo alterar a forma de rateio do crédito da Nota Fiscal Paulista.
Atualmente, os 30% do ICMS recolhido por cada estabelecimento são rateados entre todos os consumidores, tenham estes informado o CPF ou não. Com a nova sistemática, o valor a ser distribuído será rateado apenas entre os consumidores que tenham informado o número do documento.
Com a adoção dessa nova forma de rateio, o valor do crédito calculado para cada operação deverá aumentar de modo significativo. Pela proposta, as compras realizadas a partir de 1º de fevereiro de 2008 já serão beneficiadas pela nova sistemática.