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SÃO PAULO – A partir de 1º de abril, o projeto piloto da Nota Fiscal Eletrônica, desenvolvido pelo governo do Estado de São Paulo em parceria com as Secretarias de Fazenda dos demais Estados e Receita Federal, será implantado.
A informação foi divulgada na última quinta-feira (23) pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. O projeto conta, inicialmente, com a participação de 19 empresas, de vários segmentos da economia, que passarão a enviar suas notas fiscais eletronicamente à Secretaria da Fazenda de São Paulo, a fim de que o modelo possa ser ajustado.
Já a partir do próximo semestre deste ano, na segunda fase do projeto, o número de empresas participantes será ampliado.
Simplicidade e segurança
O Projeto Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) tem por objetivo implantar um modelo nacional de documento fiscal eletrônico, para as operações de circulação ou prestação de serviços, que substitua a atual emissão em papel.
Sua existência será exclusivamente digital, sendo tudo emitido e armazenado eletronicamente. A validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e a autorização do uso fornecida pela administração tributária do domicílio do contribuinte.
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O projeto não contempla apenas as grandes empresas. Um software para a emissão, validação, assinatura digital e transmissão da nota fiscal eletrônica será desenvolvido e disponibilizado para o pequeno e médio contribuinte.
Vantagens
Para as empresas, a nova nota fiscal simplificará obrigações acessórias, pois eliminará o uso, a impressão e a armazenagem, por cinco anos, dos formulários contínuos. Além disso, o tempo de espera dos caminhões nos Postos Fiscais de Fronteira será reduzido, uma vez que a Fazenda de destino já terá as informações sobre a operação.
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Já para o Fisco, a NF-e permitirá o acesso à informação sobre as operações comerciais em tempo real, evitando diversos tipos de fraudes e possibilitando uma fiscalização mais intensa, através do cruzamento dos dados e da auditoria eletrônica.
Por fim, a sociedade terá as relações comerciais entre as empresas modernizadas, o que favorecerá o comércio eletrônico, a redução dos custos e a disseminação do uso da certificação digital.
