Publicidade
SÃO PAULO – Assim como ocorre com o desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), moradores de São Paulo que exigirem sua nota fiscal no momento da compra poderão pedir abatimentos no pagamento do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Pelo menos é isso o que consta em projeto de lei enviado pela própria Secretaria da Fazenda à Assembléia Legislativa de São Paulo.
A idéia é estimular o consumidor a exigir o documento em suas transações comerciais, uma vez que o texto prevê a devolução ao contribuinte de uma porcentagem – ainda não definida – do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago pelo comerciante.
Custo da implantação
O projeto deve ser implantado inicialmente nas micros e pequenas empresas que aderirem ao Supersimples e, no ano que vem, estendido aos demais.
No entanto, comerciantes reclamam dos custos de sua implantação: para permitir o desconto, o projeto vai exigir que em todas as transações o comerciante preencha o Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do consumidor no cupom.
Medida válida
De acordo com o Diário do Comércio, além de incentivar a formalização e a cidadania, a Sefaz também quer aprimorar a fiscalização. A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) é favorável ao projeto.
“A medida é válida porque toda empresa tem a obrigação de fornecer comprovante fiscal. Resta saber, no entanto, quem vai arcar com os custos”, avaliou Marcel Solimeo, diretor do Instituto de Economia Gastão Vidigal, da ACSP.
Continua depois da publicidade
Inteligente
O presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Gilberto Luiz do Amaral, classificou a idéia como inteligente, e afirmou que o projeto é uma mostra das mudanças que estão em curso no atual modelo de cobrar impostos.
“No futuro, teremos um sistema tributário híbrido. Para incrementar a arrecadação de determinado imposto, a compensação com outros tributos será mais utilizada”, disse, ao lembrar que o Estado de São Paulo perdeu R$ 10 bilhões da receita com o ICMS nos últimos dez anos.
Implantação complexa
Amaral alertou, no entanto, que a implantação da medida será mais complexa do que no caso da Prefeitura de São Paulo, que permite abater do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) o pagamento do Imposto sobre Serviços (ISS).
Continua depois da publicidade
Veja: os dois tributos pertencem apenas à prefeitura. No caso do projeto do governo paulista, tanto a arrecadação do IPVA como a do ICMS é dividida com os municípios. “Se o Estado mexer na parte que cabe aos municípios, precisará da anuência dos prefeitos”, explicou.
