Nossa Caixa Desenvolvimento inicia operações com R$ 1 bilhão

SÃO PAULO – A Nossa Caixa Desenvolvimento, agência de fomento do estado de São Paulo que oferecerá financiamento com os menores juros do mercado a micro e pequenas empresas, começou a operar na terça-feira (28), com R$ 1 bilhão de patrimônio – valor obtido por meio da venda de ações do Banco Nossa Caixa. Desse total, R$ 200 milhões já estão disponíveis às empresas.

A constituição da agência foi uma das medidas anunciadas pelo governo em fevereiro, para combater a crise mundial da economia. A meta da iniciativa é promover o desenvolvimento socioeconômico de São Paulo, via financiamento de projetos produtivos geradores de emprego e renda e ampliação do grau de competitividade das empresas do estado.

O secretário estadual de Desenvolvimento e presidente do conselho deliberativo da agência, Geraldo Alckmin, ressalta a importância das medidas do governo do estado para incentivar a economia.

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“A criação da agência de fomento, ao lado dos investimentos do Estado, da desoneração de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do Fundo de Aval são a resposta do governo para estimular o crescimento econômico”, afirma Alckmin.

Sobre as linhas de financiamento

Na primeira etapa, serão oferecidas três linhas de crédito: duas de capital de giro e uma de curto prazo. Elas contam com a menor taxa de juro do mercado, de 0,96% ao mês.

A agência oferece ainda a LEI (Linha Especial de Investimento), para compra de máquinas e equipamentos, veículos utilitários e abertura de franquias por empresas com faturamento de até R$ 2,4 milhões ao ano. Os juros são de até 1,3% ao mês, com até 36 meses de prazo para pagar. A partir de agosto, contará com a cobertura do Fundo de Aval, remodelado em abril pelo governo paulista.

Além disso, no terceiro trimestre deste ano, a agência deve passar a operar com recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), para financiar a compra de máquinas e equipamentos, além de capital de giro. Para tanto, apenas aguarda a aprovação de seu credenciamento e a definição de seu limite de crédito pela instituição.

A agência de fomento também poderá financiar operações de exportação e importação, bem como realizar leasing – possibilidade aberta pela Resolução 3.757 divulgada pelo Banco Central no início deste mês.

Baseando-se na mesma resolução, a Nossa Caixa Desenvolvimento também deverá contar com recursos de fundos e de programas oficiais, como o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), dependendo apenas da aprovação de seus respectivos conselhos.

Por fim, a agência deve ampliar suas fontes de financiamento por meio de repasses de organismos multilaterais e de agências de fomento internacionais. As negociações já foram iniciadas e a expectativa é de que esses recursos estejam disponíveis a partir do início do próximo ano.

Convênios

Também na terça-feira, a Nossa Caixa Desenvolvimento assinou convênios com entidades do setor produtivo paulista, como a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), a Faesp (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo), a Abimaq (Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos), a ACSP (Associação Comercial do Estado de São Paulo), a Facesp (Federação das Associações Comerciais do Estado de Paulo), a Fecomercio (Federação do Comércio do Estado de São Paulo), o Sintelmark (Sindicato Paulista das Empresas de Telemarketing Direto e Conexos), a Apas (Associação Paulista de Supermercados) e o Sebrae-SP (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de SP).

O motivo dos convênios é que a agência, como instituição de fomento, não terá rede de agências bancárias. Caberá então às entidades divulgar os produtos financeiros, coletar a documentação necessária ao início do processo de análise de crédito e os encaminhar para a Nossa Caixa Desenvolvimento. Desta forma, elas garantem a agilidade e a capilaridade necessárias ao atendimento do empresariado.

Por meio desse inédito modelo de negócios – a ser gradativamente ampliado – a Nossa Caixa Desenvolvimento estará presente em todo o estado de São Paulo, com a vantagem de não precisar de estrutura física, o que teria impacto no custo dos empréstimos.

Fundo de aval

A Nossa Caixa Desenvolvimento está finalizando as providências operacionais para ofertar, a partir de agosto, o Fundo de Aval, que tem por objetivo garantir os riscos de crédito de micro e pequenas empresas nas operações com as instituições financeiras e, desse modo, viabilizar seu acesso às linhas de financiamento aprovadas pela Nossa Caixa Desenvolvimento.

Em agosto, três tipos de financiamento estarão cobertos pelo fundo: os destinados à compra de equipamentos e automação comercial, os empréstimos contraídos para a aquisição e adaptação de veículos utilitários nacionais e novos e os créditos para a aquisição de máquinas e equipamentos essenciais à abertura de franquia comercial, incluídas as despesas com obras civis e a instalação física do empreendimento.

Podem pleitear crédito as micro e pequenas empresas – industriais, comerciais e prestadoras de serviços – sediadas no estado de SP, com receita bruta anual de até R$ 2,4 milhões e que estejam em dia com o fisco estadual. O valor garantido pelo FDA não poderá ser superior à quantia equivalente a 10% da receita bruta anual da empresa, de maneira que o limite é de R$ 240 mil.