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SÃO PAULO – As microempresas com faturamento de até R$ 240 mil, optantes do Simples Nacional, já podem se animar: a Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo) libera até o fim deste mês cerca de R$ 87.592.803,93 em créditos da Nota Fiscal Paulista. A informação foi anunciada nesta sexta-feira (27).
De acordo com a divulgação, das mais de 298 mil microempresas registradas, cerca de 200.600 deverão receber de volta 100% do ICMS pago. “Os valores foram calculados com base em compras realizadas junto a atacadistas e indústrias do Estado em 2010”, diz a Sefaz-SP.
Como consultar?
Para consultar seus créditos, as empresas interessadas poderão fazê-lo por estabelecimento no site da Nota Fiscal Paulista (www.nfp.fazenda.sp.gov.br). Para isso, basta clicar em Conta Corrente → Consultar → Consultar Extrato Simples Nacional.
Lembrando que as microempresas que foram incluídas no sistema em 2009 somente terão direito aos créditos se solicitarem o documento fiscal com CNPJ, nas compras de mercadorias para uso, consumo e revenda.
Total devolvido
A primeira liberação, realizada em 2010, totalizou R$ 59.359.300,57. Com os créditos deste mês, o total devolvido às empresas do Simples Nacional será de R$ 146,95 milhões.
De acordo com a legislação, o valor a ser liberado para as microempresas deverá ser limitado ao total de imposto pago ao estado, decorrente das vendas realizadas no período.
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“Para efetuar o cálculo e a consolidação dos créditos, a Fazenda utiliza as informações prestadas anualmente ao Fisco federal, por meio da DASN (Declaração Anual do Simples Nacional), e dos dados relativos às parcelas do ICMS paulista recolhidas mensalmente por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)”, explica a Sefaz-SP.