NF-e: sexta-feira é o último dia de indicação de imóvel para desconto no IPTU

Quem exige a nota fiscal pode entrar no site da Prefeitura e se cadastrar para indicar os imóveis até esta sexta-feira (30)

Por  Equipe InfoMoney -

SÃO PAULO – Os contribuintes do município de São Paulo que exigiram a NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) até outubro de 2007 terão como prazo final esta sexta-feira (30) para indicar qual imóvel terá abatimento do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) em 2008.

Quem exige a nota fiscal pode entrar no site da Prefeitura (www.prefeitura.sp.gov.br) e se cadastrar para indicar os imóveis. Já foram emitidas mais de 114 milhões de notas fiscais em 53.428 estabelecimentos autorizados a emitir essas notas.

Informações

De acordo com Prefeitura de São Paulo, mais de dez mil imóveis já foram indicados até o momento para receber o desconto no imposto. São 8.592 pessoas físicas e 3.867 pessoas jurídicas que já garantiram, para abatimento do IPTU de 2008, a utilização de créditos gerados pela NF-e, no valor total de mais de R$ 19 milhões.

Para cadastrar o imóvel, é preciso indicar o SQLs – número de identificação do imóvel que consta no carnê do IPTU. O abatimento do tributo pode ser de até metade de seu valor, referente a cada imóvel indicado. O restante deve ser pago normalmente pelo contribuinte. O cidadão não precisa ter vínculo com o imóvel indicado.

Indicação

O imóvel cadastrado e o nome do detentor dos créditos não podem constar no Cadastro Informativo Municipal (Cadin), o qual registra o nome dos inadimplentes no município. Quando o cidadão tem essas pendências, a administração municipal envia comunicado impresso para que sejam regularizadas no prazo de 30 dias.

Após a regularização, que pode ser feita com o órgão responsável, a exclusão do Cadin é feita em cinco dias. A consulta ao cadastro pode ser feita na página na internet (www.stn.fazenda.gov.br/cadin/index.asp). Basta digitar o CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).

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