Publicidade
SÃO PAULO – Com mais de 150 milhões de emissões, desde que foi implantada, em junho de 2006, a NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) da prefeitura de São Paulo já gerou cerca de R$ 257 milhões em créditos, a serem utilizados no abatimento de até metade do valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
O contribuinte ganha crédito sempre que recebe a nota, com o ISS (Imposto sobre Serviços) devidamente pago. Até este mês, o valor das notas emitidas somou R$ 190 bilhões e o total de ISS atingiu R$ 5,7 bilhões.
Empresas e consumidores
A emissão da NF-e é obrigatória para empresas prestadoras de serviços, cuja receita bruta, no exercício anterior, seja igual ou superior a R$ 240 mil. A prefeitura contabilizou um total de 71 mil empresas autorizadas a emitir a NF-e.
Além de substituir as tradicionais notas fiscais impressas, ela possibilita ao consumidor que a exige créditos, que podem ser acumulados por 5 anos e usados para abater até 50% do valor do IPTU. Atualmente, existem aproximadamente 142 mil pessoas físicas cadastradas no sistema para acompanhar a evolução de seus créditos.
Regras
Um contribuinte que paga R$ 300 pelo conserto do carro, por exemplo, destina R$ 15 ao ISS (Imposto Sobre Serviços), dos quais R$ 4,50 são acumulados e podem ser usados juntamente com os demais créditos obtidos até 31 de outubro para abater até 50% do IPTU a partir do ano seguinte.
Para tanto, é necessário que o cliente forneça o número do CPF para que o crédito seja feito em seu nome. Também é possível conceder um endereço de e-mail para receber o documento.
Continua depois da publicidade
IPTU
Entre os dias 1º e 30 de novembro de cada ano, o contribuinte indicará, no portal da Prefeitura (www.prefeitura.sp.gov.br), o imóvel que será beneficiado com o abatimento, sendo que não é necessário nenhum vínculo entre o detentor do crédito e o imóvel a ser favorecido.
Mesmo quem é isento do pagamento do IPTU ou não tem imóvel também pode ser beneficiado com a NF-e, já que os créditos poderão ser distribuídos em mais de um imóvel, guardados para os próximos anos (eles têm validade de cinco anos) ou negociados no mercado.