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SÃO PAULO – Os contribuintes do município de São Paulo que exigiram a NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) até outubro de 2007 já podem indicar, a partir desta quinta-feira (1), qual o imóvel que terá abatimento do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) em 2008.
Quem exige a nota fiscal pode entrar no site da Prefeitura (www.prefeitura.sp.gov.br) e se cadastrar para indicar os imóveis. Das mais de 3 milhões de pessoas que possuem créditos para o abatimento do IPTU, apenas 48 mil estão cadastradas.
Informações
Para cadastrar o imóvel, é preciso indicar o SQLs – número de identificação do imóvel que consta no carnê do IPTU – até 30 de novembro. O abatimento do tributo pode ser de até metade de seu valor, referente a cada imóvel indicado. O restante deve ser pago normalmente pelo contribuinte. O cidadão precisa ter vínculo com o imóvel indicado.
No site, é possível verificar quanto há de crédito disponível e a lista dos 51 mil estabelecimentos que emitem a NF-e. O valor das notas emitidas soma R$ 116 bilhões, que proporcionaram arrecadar mais de R$ 3,5 bilhões com ISS (Imposto sobre Serviços), gerando mais de R$ 162 milhões de créditos, válidos por cinco anos.
Indicação
O imóvel cadastrado e o nome do detentor dos créditos não podem constar no Cadastro Informativo Municipal (Cadin), o qual registra o nome dos inadimplentes no município. Quando o cidadão tem essas pendências, a administração municipal envia comunicado impresso para que sejam regularizadas no prazo de 30 dias.
Após a regularização, que pode ser feita com o órgão responsável, a exclusão do Cadin é feita em cinco dias. A consulta ao cadastro pode ser feita na página na internet (http://www.stn.fazenda.gov.br/cadin/index.asp). Basta digitar o CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).
