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SÃO PAULO – Mais de 1 milhão de notas fiscais eletrônicas já foram emitidas no Brasil. De acordo com a Receita Federal, esse sistema reduz custos para as empresas, moderniza a gestão, permite aos fiscos federais e estaduais combaterem a sonegação de impostos e evita a concorrência desleal, porque os impostos passam a ser cobrados de todos.
Atualmente, a adesão à nota fiscal eletrônica é facultativa. No entanto, um acordo assinado entre 21 secretarias de Fazenda, no início de julho, tornará o uso dessas notas compulsório a partir de 1º de abril de 2008, nas operações para fabricantes e distribuidores de cigarros e para o setor de combustíveis.
De acordo com a Agência Brasil, a Receita Federal também pretende estender a outros setores da economia o uso do meio eletrônico.
Abrangência
Atualmente apenas os estados da Bahia, Goiás, Maranhão, Rio Grande do Sul, Santa Catariana e São Paulo utilizam o meio eletrônico. A expectativa é que até outubro, a nota fiscal eletrônica passe a ser adotada também no Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso, Rio Grande do Norte e Sergipe.
Para quem não sabe, essas notas são documentos emitidos via internet, nas transações entre empresas, e assinados digitalmente, num volume de recursos de aproximadamente R$ 8 bilhões.
Órgãos e empresas
Entre os órgãos envolvidos na implantação da nota fiscal estão o Banco Central, a Receita Federal, a Superintendência da Zona Franca de Manaus, a Associação Brasileira de Secretarias de Finanças, a Comissão de Valores Mobiliários e as secretarias de Fazenda dos estados.
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Já emitem a nota empresas como Ambev, Kaiser, Ultragaz, Fiat, Ford, General Motors, Petrobras, Pirelli, Souza Cruz, Varig Logistíca e Volkswagen, entre outras.
