Pedalada fiscal

Não houve pedalada fiscal e sim operações autorizadas por lei, diz Nelson Barbosa

Barbosa disse que se, eventualmente, o governo for condenado a pagar os R$ 25 bilhões, a administração vai avaliar; "Não vou comentar uma decisão que ainda não foi tomada", acrescentou o ministro do Planejamento

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O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, tergiversou ao ser questionado sobre se não faria falta à meta de ajuste fiscal do governo os R$ 25 bilhões que a administração teria que pagar, caso o Tribunal de Contas da União (TCU) entenda que tenha ocorrido pedaladas fiscais no ano passado. “Na nossa opinião, não houve nenhuma pedalada fiscal. Houve operações autorizadas por lei e isso foi apresentado ao TCU”, disse o ministro após rápida entrevista que se seguiu à primeira parte do “Fórum de Infraestrutura – Os desafios para o Futuro do Brasil”, que ocorre nesta quarta-feira, 17, em São Paulo.

Segundo Barbosa, as justificativas já foram apresentadas pelo ministro Luiz Inácio Adams, advogado da Advocacia Geral da União (AGU). As operações em análise pelo TCU, de acordo com Barbosa, não são operações de crédito. “No nosso ponto de vista e segundo a lei, não são operações de crédito. Como o ministro Adams tem colocado, nem todo contrato em que incide juro são contratos de crédito e nem todo ativo de emissão financeira é um empréstimo”, retrucou Barbosa.

Para ele, isso tem sido manifestado de forma adequada em todos os pareceres de diversos órgãos que foram chamados para dar seus pareceres. “Tudo vai ser analisado pelo TCU e o processo segue. O Brasil têm instituições fortes para se adaptarem ao que quer que seja que determinar o TCU.

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Barbosa disse que se, eventualmente, o governo for condenado a pagar os R$ 25 bilhões, a administração vai avaliar. “Não vou comentar uma decisão que ainda não foi tomada. Estamos confiantes que nossa interpretação segue o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR) e o que vem sendo feito no Brasil há muitos anos”, defendeu-se Babosa.

O ministro do Planejamento negou que tenha deixado o governo em 2013 por discordar das pedaladas fiscais lideradas pelo então secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin. Barbosa, à época, era o secretário-executivo do Ministério da Fazenda e sua saída do cargo se deu em meio a comentários segundo os quais ele divergia das manobras fiscais.

“Saí do governo em 2013 porque naquele momento já havia trabalhado no governo há 10 anos. Achei que era melhor perseguir outros objetivos”, respondeu Barbosa. “Como sou professor, decidi voltar para a academia”, disse.