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SÃO PAULO – O prazo para a entrega da Declaração Anual de Isentos terminou na última quarta-feira (30), e certamente um grande número de pessoas deixou de cumprir com a obrigação, mesmo o prazo tendo sido aberto três meses antes, em 1º de setembro.
O fato é que os contribuintes atrasados agora estão em uma das duas situações a seguir: se a não-entrega da declaração aconteceu apenas neste ano, seu CPF então está pendente de regularização; agora, caso este seja o segundo atraso seguido, então há o risco de o documento ser cancelado.
Regularize sua situação!
Portanto, se você perdeu o período de entrega da declaração este ano, o melhor a fazer é regularizar sua situação o quanto antes. Afinal, ter o CPF cancelado ou pendente de regularização implica em diversas restrições, como: não poder abrir conta em banco, pedir crediário, tirar passaporte, participar de concursos públicos, receber pensões ou aposentadorias ou realizar transações em cartórios, por exemplo.
Esteja o CPF pendente de regularização ou até mesmo cancelado, saiba que o cadastro pode ser reativado a qualquer tempo em uma das agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Correios. A Receita Federal não oferece este serviço em suas unidades de atendimento.
Para tanto, basta pagar uma taxa de R$ 4,50 e apresentar documentos como o próprio cartão do CPF e título de eleitor. É importante lembrar que a partir de janeiro de 2006 o custo para a regularização do CPF subirá para R$ 5,50.
No caso de residentes no exterior, esta solicitação pode ser feita por meio do Receitafone (55 78300-78300).
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Cabe destacar que a DAI foi criada em 1998 e funciona com uma espécie de recadastramento de todos os contribuintes inscritos no CPF. Assim, anualmente, é possível verificar eventuais pendências nos cadastros e excluir os números dos contribuintes que se mudaram para outro País, dos que faleceram e dos que possuem mais de um cadastro no sistema.
Para saber a situação cadastral do seu documento, clique aqui.
