Temer ganha batalhas no Congresso, mas está complicado com a Oi e as dívidas estaduais

O governo iniciou ontem uma ofensiva de comunicação mais coordenada, com entrevistas exclusivas de suas principais estrelas à Globonews – o presidente-interino Michel Temer e o ministro da Fazenda, Michel Temer. Porém, sem nenhuma revelação importante, apenas para mostrar serenidade, demonstrar que a administração vai bem, obrigado, apesar dos percalços políticos.

E no lado político, ajudando a imagem que o Palácio do Planalto quer vender, ontem foi um dia de boas vitórias para o presidente em exercício.

No Senado, conseguiu reverter as mudanças para pior que a Câmara havia aprontado na Lei de Responsabilidade das Estatais. As novas regras, dependendo agora apenas da sanção presidencial, prometida por Temer para hoje mesmo, inibem fortemente o aparelhamento político das empresas públicas e criam condições para uma administração mais profissional e técnica dessas companhias. É uma porta fechada ao fisiologismo eleitoral e à corrupção. Os políticos estão praticamente barrados do comando das estatais.

Na Câmara, conseguiu aprovar a Medida Provisória da presidente Dilma Rousseff estabelecendo o aumento da cota de participação de empresas estrangeiras no mercado aéreo brasileiro. Temer logrou uma modificação crucial: a MP da presidente afastada aumentava a cota dos estrangeiros no setor de 20% para 49% – a proposta aprovada eleva para 100%. As nacionais estão com dificuldades: segundo o jornal “O Estado de S. Paulo”, elas registraram um prejuízo de R$ 5,9 bilhões em 2015 e com a qualidade do serviço de um modo geral em baixa.

Contudo, o governo continuou enfrentando percalços sérios – e do lado econômico.

Dívidas: as pressões do Nordeste

e dos prefeitos

As negociações com o estados, que culminaram com uma moratória de dois anos de R$ 50 bilhões das dívidas com Tesouro Nacional foi vendida como uma solução tranquila, mas está ameaçando dar outras dores de cabeça. E pode aumentos os custos para os cofres federais.

Os governadores do Nordeste fizeram suas contas, perceberam que os maiores devedores, todos do Sul-Sudeste serão os maiores beneficiados, pois devem mais de 20 vezes o que eles devem – R$ 424,2 bilhões contra R$ 23,2 bilhões – e querem uma compensação: incluir as dívidas que eles têm com o BNDES em suas cotas de renegociação.

A Confederação Nacional dos Municípios logo entrou em campo na segunda-feira mesmo para defender tratamento isonômico para seus filiados. No governo Dilma havia uma negociação que envolvia também as prefeituras – e a maior beneficiada seria de São Paulo.

O “Valor Econômico” informa que o governo federal exigiu dos estaduais, além de ajustes nas contas, privatizações de estatais, para assinar o acordo de moratória. O Rio de Janeiro já teria concordado em vender a estatal de água e saneamento, a Cedae. A questão das contrapartidas dos estados ainda é a grande incógnita com registram reportagem e editorial do mesmo jornal.

Outra dor de cabeça que faz fazendo o governo pular mansinho é o pedido de recuperação judicial de R$ 64,5 bilhões da operadora de telefonia Oi. A primeira preocupação, dada a gravidade da situação da empresa, com dívidas também com fornecedores e prestadores de serviços, numa lista de mais de 400 páginas, é com o fornecimento e a qualidade dos serviços. 2.980 cidades do país contam apenas com a Oi em telefonia fixa.

Por isso, o governo foi extremamente cauteloso ontem ao tratar do assunto. O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o ministro do (nome pomposo) da Ciência e Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab disseram que o governo pode ajudar a companhia. Mas sem envolver dinheiro público, apenas no plano de recuperação que ela deverá apresentar, inclusive com a venda de ativos. Os dois falaram até em apressar as mudanças na Lei Geral de Telecomunicações, em estudo há meses e que já passou até por consulta pública.

Porém, é possível que o governo tenha de interferir mais diretamente, entre outras coisa pelo comprometimento financeiro direto dos bancos estatais Banco do Brasil, Caixa Econômica e BNDES, como porque atinge uma miríade de empresas e prestadores de serviços, com risco de algum efeito cascata nessa linha. Diretamente já se sabe que os bancos públicos terão de fazer uma provisão de cerca de R$ 4,5 bilhões em seus balanços para preservar-se dos prejuízos, o que no péssimo momento em que os três também estão com suas contas em revisão.

A expectativa mais positiva seria a venda da empresa tão logo o plano de recuperação seja formalizado, aprovado e algum saneamento esteja visível. Porém, o setor de telecomunicações passa por um processo de revisão no mundo inteiro, o que pode dificultar a entrada no mercado brasileiro de um player de qualidade. As primeiras manifestações vieram de investidores que apostam demais no risco.

Outros destaques dos

jornais do dia

– “AGU destrava financiamentos a empreiteiras envolvidas na Lava-Jato” (Valor)

– “Prévia da inflação desacelera no mês, a 0,4%” (Globo/Estado/Folha/Valor)

– “Fundo do FGTS citado em operação perde R$ 900 milhões” (Estado)

– “Contra greves, universidades têm até aulas secretas” (Estado)

– “PF prende donos de avião que morreu Eduardo Campos por suspeita da caixa 2” (Globo)

– “Delator afirma que 1% da obra do Maracanã era para o TCE” (Globo)

– “Vice de CPI [da Carf] diz que deputado tentou achacar empresário” (Globo)

– “STF tornou Bolsonaro réu por incitar estupro” (Globo)

LEITURAS SUGERIDAS

1. Elio Gaspari – “O Rio e o mito do governo de eventos” (diz que decretar calamidade é parte do estilo de governar que cria eventos para resolver problemas do estado) – Globo/Folha

2. Editorial – “Lições do naufrágio da Oi (diz que símbolo da megalomania de Lula, empreendimento enriqueceu um punhado de espertos) – Estado

3. Alexandre Schwartsman – “Calamidades” (diz que o caso do Rio é patológico, mas que conjunto das finanças estaduais é preocupante) – Folha

4. Raymundo Costa – “Acordo Temer-Renan acerta em Dilma” (diz acerto da renegociação da dívida do estados, do qual o Renan participou, pode pacifica o Senado e ser mortal para Dilma) – Valor