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Muita expectativa sobre as reações – e as consequências, algumas imediatas – das duas notícias mais bombásticas de ontem: o acerto milionário entre o governo federal e os governadores para alívio das finanças estaduais e o pedido de recuperação judicial da Oi, recorde no país.
O acordo com os estados vai custar à União R$ 50 bilhões em três anos de acordo com os cálculos do próprio ministério da Fazenda – R$ 20 bi em 2016 e R$ 15 em 2017 e em 2018. A questão é saber, inicialmente, qual o impacto desse custo nas contas do governo federal. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, diz que a perda já está contabilizada no déficit de R$ 170,5 bi deste ano.
É possível, pois as negociações com os estados para uma mudança forma do pagamento da dívida deles com Brasília já corriam desde seis meses, ainda no governo Dilma. Contudo, o acerto agora foi emergencial, provocado pela declaração de calamidade pública no Rio. O governo poderá ter de buscar outro “colchão para cobrir essa nova despesa.
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O que pode alimentar duas suspeitas que rondam alguns analistas: (1) a de que ao aumentar a previsão do déficit desde ano de R$ 96 bi (última estimativa do ex-ministro Nélson Barbosa) para os R$ 170,5 bi de Meirelles, o governo Temer “exagerou” nas previsões para poder fazer mais gastos ou se precaver de alguma emergência; (2) que mais na frente, ainda este ano, ele terá de apelar para algum aumento de impostos.
A dívida estadual foi alongada por 20 anos e durante os primeiros seis meses, até dezembro, os governadores não pagarão nada ao governo federal. A partir do ano que vem esse desconto será reduzido gradualmente, durante 18 meses. A contrapartida dos governos estaduais, aceita por eles e que será incluída como emenda ao projeto do governo que já está no Congresso, é o estabelecimento de um teto para o crescimento das despesas públicas estaduais idêntico ao federal.
Esse compromisso torna os governadores “sócios” do Palácio do Planalto na luta para aprovar a medida de fixação de teto, que encontra resistência na Câmara e no Senado. Os governadores perdem o alívio recebido agora se não sair o teto para eles. O problema é que com uma eleição batendo às portas, onde muitos são candidatos e cujo resultado sempre influencia os votos para o legislativo nas eleições gerais, o discurso de contenção de gastos não costuma comover ouvidos políticos. Assessores de Temer acham que, apesar da concessão, o presidente interino deu demonstrações positivas de sua capacidade de articulação política.
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Não é sem razão que o senador Renan Calheiros, presidente do Senado, está propondo que a medida do teto só seja votada depois de outubro. Não é por outro motivo também, para fazer um agradinho aos congressistas e acalmar sua base que o presidente interino Michel Temer, segundo o jornal “O Estado de S. Paulo”, decidiu liberar R$ 3,3 bilhões para pagamento das emendas parlamentares nos próximos 12 dias.
O comprometimento dos bancos com
a Oi é de mais de R$ 26 bi
O adiamento de pagamentos proposto pela Oi, empresa que o governo Lula, ao patrocinar a fusão da antiga Telemar com a Brasil Telecom, com incentivo do BNDES, em uma das “campeãs nacionais” e na multinacional brasileira de telecomunicações, será de R$ 65,4 bilhões, se for homologado pela Justiça. É mais de três vezes superior à de outra invenção do governo Lula, a Sete Brasil, criada sob os auspícios federais para construir plataformas para a Petrobras.
A preocupação é com o impacto que poderá ter no mercado financeiro, que já se vê às voltas com o crescimento da inadimplência de um modo geral. Segundo “O Globo”, o comprometimento do setor financeiro em geral com a Oi é de R$ 50 bilhões. Diretamente, conforme o “Valor Econômico”, a Oi deve aos bancos brasileiros R$ 16,8 bi e tem mais R$ 10,1 bi em garantias bancárias.
E tudo bate muito forte nos bancos oficiais: entre os principais credores financeiros, estão o Banco do Brasil, o BNDES e a Caixa Econômica Federal. O BB e a CEF são suspeitos de necessitarem de um amparo federal. Outros credores importantes são o Itaú e o Bradesco.
Na política, a expectativa é o que anunciará hoje o presidente licenciado da Câmara, Eduardo Cunha, na entrevista coletiva cheia de suspense que convocou para as 11 horas. O cerco ao deputado fluminense está se fechando tanto na Câmara quanto no Supremo e muitos de seus fieis aliados já acham que ele será cassado pelos colegas e ainda pode ter a prisão decretada pela Justiça.
Ontem mais uma vez um punhado desses aliados tentou aconselhar Cunha a renunciar pelo menos à presidência da Câmara para abrir uma pequena brecha e tentar salvar o mandato e ficar sob o manto do foro privilegiado. Outros sugerem um acordo de delação premiada, para diminuir possível futura pena de prisão e preservar a mulher e a filha, nos moldes do negociado pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado. A esfinge vai falar hoje, mas a aposta maior é que ele vai dobrar a aposta de ficar como está.
Também acuado pela operação Lava-Jato e por outras denúncias, o presidente do Senado, arrefeceu no seu propósito de despachar favoravelmente um pedido de impeachment do procurador-geral da República Rodrigo Janot.
Não desistiu, porém, de reduzir os efeitos da Lava-Jato e das denúncias de corrupção de um modo geral. De acordo com reportagem do “Valor Econômico”, Renan articular alterações na lei das delações premiadas.
Três delas já estariam definidas: (1) fixar prazo, possivelmente de 45 dias, para o delator apresentar provas concretas do que denunciou às autoridades; (2) proibir delação de réu ou investigado que esteja preso; (3) revogar automaticamente o segredo de justiça ou mesmo anular delações sujo conteúdo seja vazado pela imprensa.
Outros destaques dos
jornais do dia
– “Brasil muda de posição e vai negociar adesão ao acordo sobre serviços na OMC” (Valor)
– “Tarifas dos Correios terão reajuste de 10,7%” (Globo)
– “Temer vai liberar teto de emendas para acalmar base” (Estado)
– “Odebrecht e OAS disputam delação premiada” (Globo)
– “Delator diz que Odebrecht e cervejaria são sócios em banco de propina no Caribe” (Globo)
– “Ex-presidente do PT diz que Russomano recebia mensalão” (Valor)
LEITURAS SUGERIDAS
1. Míriam Leitão – “A União cedeu” (diz que com seus próprios rombos o governo federal cedeu aos estados e que as vantagens dos governos estaduais será imediata e a contrapartida é uma hipótese para o futuro) – Globo
2. José Paulo Kupfer – “O valor do crescimento” (diz que se conhecem detalhes para o teto de crescimento das despesas fica claro que a retomada do crescimento será relevante para o êxito do projeto) – Estado
