Não tem nova CPMF em 2016, mas tem aumento de impostos

A presidente Dilma Rousseff e seus assessores mais próximos desistiram de recriar a CPMF, tal o desastre “político” que foi o anúncio da medida e as reações que provocou. Porém, não desistiram totalmente de aumentar impostos para ajudar no Orçamento 2016. Ainda assim, mesmo com isso e com outras propostas de execução duvidosa e com parâmetros ainda um tanto quanto discutíveis, o texto orçamentário do ano que vem chegou ontem ao Congresso com um déficit de R$ 30,5 bilhões, o correspondente 0,5% do PIB. A previsão é de aumento de R$ 104,8 bilhões nas despesas.

Como o orçamento, por definição, deve ser equilibrado, o governo conta com a ajuda do Congresso para encontrar  esse equilíbrio entre receita e despesa. O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, deu a indicação de uma das tarefas que se espera que deputados e senadores cumpram na votação do texto: criem condições para que o governo possa também cortar nas despesas obrigatórias, aquelas que constitucionalmente são destinadas a alguns setores, como saúde, educação… Ou que aceitem aumentar mais impostos.

Vai ser uma batalha quase campal. O Congresso não parece disposto a assumir os ônus, seja do aumento de impostos seja de indicar que despesas a mais devem ser cortadas. Segundo o relator da Comissão Mista Orçamentária, deputado Ricardo de Barros (PP-PR), o governo deve apontar onde a tesoura deve pousar a mais.

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Em cruzada política solitária, depois que perdeu o amparo do vice-presidente Michel Temer, Dilma reuniu-se ontem com líderes da base aliada para tentar angariar apoio para as propostas orçamentárias. Pediu também que os parlamentares evitem aprovar projetos da pauta-bomba, com aumento de despesas e que mantenham os vetos presidenciais.

A presidente terá de ir mais longe do que meros apelos para conquistar corações para a proposta, como mostraram dois aliados do partido da própria Dilma. O vice-presidente do Senado, Jorge Viana, sugeriu, em discurso no plenário, que a presidente faça um pronunciamento reconhecendo as dificuldades  pedindo ajuda ao Congresso e à população. “Nos últimos anos vivemos numa ilha da fantasia” – disse. Já o senador Lindbergh Farias avisou que haverá pressão para que a presidente mude a política econômica.

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Parâmetros e receitas discutíveis

Alguns parâmetros e números adotados pelo Planejamento para fechar as contas, mesmo com rombo, deixam muitas dúvidas sobre sua exiquibilidade. O PIB tem um crescimento previsto de 0,2% para o ano que vem, quando a unanimidade dos analistas não oficiais prevê uma queda na atividade econômica. O Boletim Focus de ontem já fala em menos 0,40%. Além disso, o governo conta com a renovação da DRU (Desvinculação de Receitas da União), para liberar parte dos gastos obrigatórios – e aumentada de 20% para 30%. As resistências à DRU são grandes ao aumento totais.

Ademais, prevê-se uma receita de R$ 10 bilhões com concessões (privatizações) quando se sabe que o governo está encontrando dificuldades para repassar serviços e obras por causa de suas próprias idiossincrasias. Há, para completar o rosário de dúvidas sobre a realização de receitas extraordinárias, previsões elevadas de recursos com venda de ativos, imóveis e até das contas dos servidores nos bancos.

O chamado “mercado”, sempre o primeiro a dar o tom da “confiança” nos propósitos do governo já emitiu seu “parecer” sobre o que se pensa do Orçamento com rombo: a bolsa caiu e o dólar foi mais um pouco para cima.

Com isso, aumentou o temor da perda ainda este ano pelo Brasil do grau de investimento, maior preocupação do ministro Joaquim Levy no seu imenso glossário de preocupações.

O aumento de impostos virá com a redução das desonerações do PIS/Cofins para bebidas quentes e produtos eletrônicos e o aumento o IOF nas operações de crédito dos financiamentos do BNDES. Em algum momento isso vai ser repassado para o consumidor e para a inflação. Calcula-se uma arrecadação adicional de R$ 11,2 bilhões. Se não, o déficit de 30 bilhões virará 41 bilhões de reais. A proposta desses aumentos ainda não está detalhada.

Levy contrariado e PMDB saindo de fininho
O governo procurou ser mais realista no anúncio do Orçamento do que vinha sendo. “Não é uma questão externa, e sim uma questão fiscal que atinge o Brasil hoje”, disse o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. O ministro também reconheceu que o ano que vem deverá ser um ano difícil: “Uma retomada mais acelerada da economia deve ocorrer em 2017, não mais em 2016”.

Chegar à meta de inflação de 4,5% ficou também para 2017. O que pode ajudar o Banco Central a manter os juros no nível que esta agora por um bom tempo, como seus diretores têm prometido. Amanhã o Copom decide a nova taxa e a aposta da maior parte dos analistas é que ela fique mesmo nos atuais 14,25%.

Toda a sequência de cabeçadas econômicas que o governo deu nos últimos dias mostrou mais claramente as divergências, já anotadas neste espaço, entre os ministros Nelson Barbosa e Joaquim Levy. Durante a coletiva ontem para anúncio do Orçamento foi visível o constrangimento entre os dois, o incômodo de Levy e diferenças de posições entre os ambos.

Aliás, Levy, em condições normais, nem participaria do anúncio, pois a questão Orçamento é da alçada do Ministério do Planejamento. Informam os jornais que ele foi à entrevista obedecendo a uma ordem da presidente Dilma Rousseff. Para isso teve de cancelar uma participação já confirmada no Fórum da revista “Exame” em São Paulo. Informa o “Valor Econômico” que Dilma foi contrária a mais cortes de despesas, mantra de seu ministro da Fazenda.

Ontem também ficou mais visível o afastamento paulatino do PMDB (ainda não o de Renan Calheiros) do governo e da presidente. Um desligamento leve, porém cada vez menos sutil. Na sua participação no evento da “Exame”, o vice-presidente Michel Temer deu um pouco o tom desse movimento, quando falou, por exemplo, que a elevação da carga tributária não é bom (quando em Brasília se anunciava o Orçamento com impostos aumentados) e que um Orçamento com déficit é um perigo.

Mesmo uma declaração de Temer favorável à presidente, em entrevista exclusiva a “O Globo”, nessa altura soa estranha: o vice disse que acha que Dilma não corre o risco de não terminar o mandato. E disse ainda que “nem ele nem o governo [separando as duas entidades] tem uma estratégia [para vencer a crise]”.

Além do mais, o ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha, fiel escudeiro de Temer na coordenação política e que tinha ficado cuidando do “varejão” das negociações com o partido mesmo depois da saída do vice, anunciou que também está deixando a função, para voltar a cuidar apenas de aviões.

Para completar, nas inserções políticas que começa a divulgar hoje na televisão e no rádio, com destaque para as figuras de Temer, Renan Calheiros e Eduardo Cunha, o PMDB não faz a defesa do governo e vem com o enigmático mote de que “a saída é a verdade”.

A crise política subiu mais alguns graus nesse inverno estranhamente quente no país.

Outros destaques dos

jornais do dia

– “TSE encontra 15 falhas nas contas da campanha de Aécio” (Globo)

– “Mercedes adere a programa e reverte 1,5 mil demissões” (Globo/Estadão/Valor)

– “Botijão de gás aumenta 15% nas refinarias a partir de hoje” (Globo)

– “Gilmar Mendes afirma que despacho de Janot [arquivando pedindo de investigação de contas de campanha de Dilma] é ridículo” (Estadão)

– “Indústria começa a substituir insumos importados” (Estadão)

– “Governador do Rio Grande do Sul parcela [novamente] em 4 os salários dos servidores” (Estadão/Folha)

– “Fundos de pensão elevam compras de títulos públicos” (Valor)

– “Sem abertura do capital por ora, BR ainda considera sócio do setor” (Valor)

– “Anatel vai observar teles e internet” (Valor)

LEITURAS SUGERIDAS

1. Miriam Leitão – “Orçamento vermelho” (diz que espaço para o ministro Joaquim Levy no governo tem ficado cada vez mais estreito; Dilma tende a concordar mais com Barbosa e Mercadante, economistas com quem tem mais afinidade) – Globo
2. José Casado – “O Estado quebrou” (diz ONG que denunciou ao MP em janeiro de 2014 pedaladas que o BC omitiu) – Globo
3. Editorial – “Um cenário de desastre” (diz que a retração na economia, o buraco nas contas públicas e a previsão de déficit no Orçamento assustam) – Estadão
4. Ilan Goldfajn – “Qual é a alternativa” (diz que sem equacionar a questão fiscal será  difícil enxergar a retomada da economia) – Estadão/Globo
5. Gustavo Patu – “Governo assume risco de criar impasse político” (diz que Executivo se arrisca ao transferir tarefa para o Congresso) – Folha
6. Delfim Netto – “Assustador primitivismo político” (diz que a situação fiscal é dramática, muito, muito delicada. E que qualquer passo mal dado pode ser afinal o precipício) – Valor
7. Raymundo Costa – “A crise do governo é política e tem nome” (diz que Dilma patrocinou uma série de trapalhadas políticas capazes de inviabilizar totalmente suas relações com o Congresso) – Valor