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Concessões: os investidores querem saber qual o lucro permitido

O governo lança hoje pacote de concessões (privatização) nas áreas de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos. Para evitar um fracasso igual do PIL de 2012, deve admitir taxas maiores de retorno e preços mais altos dos serviços

Dilma Rousseff
(Roberto Stuckert Filho/ PR)

A grande expectativa em relação ao novo pacote de investimento e logística do governo, anunciado e reanunciado várias vez e que hoje finalmente vem à tona, é sobre as duas cerejas do bolo que a presidente Dilma Rousseff vai colocar na mesa para atrair de fato investidores para os projetos nele incluídos e para que ele não se torne uma frustração como foi o Programa de Investimento em Logística (PIL) de 2012.

A proposta que vai sair do forno agora, com alguns acréscimos de obras e serviços e retiradas de outras, com concessões nas áreas de rodovias, ferrovias, aeroportos e portos, tem muita semelhança com o antigo PIL. Até nos valores: hoje se fala em investimento de R$ 190 bilhões. O PIL antigo era orçado em R$ 200 bilhões.

E o PIL antigo deu poucos resultados porque o bolo não tinha as cerejas esperadas ou as cerejas eram pouco palatáveis e os investidores ficaram retraídos. Tanto que os investimentos nessa área vão de a pior. 

Levantamento da empresa de consultoria econômica Pezco Microanalysis, citada por “O Globo”, mostra que, desde 2011, ano anterior ao lançamento do PIL original, os investimentos em infraestrutura no Brasil como proporção do PIB estão em queda. Este ano, provavelmente recuarão para 1,75% do PIB, nível próximo ao registrado em 2003, de 1,77% do PIB.

O que os investidores aguardam com ansiedade é simples:

  1. Qual será a taxa de retorno do investimento (em outras palavras, o lucro) permitida. O governo nas concessões passadas preferia a oferta de preços dos serviços mais baixos (a modicidade tarifária), o que tornava o negócio pouco atraente. A informação é que agora leiloará para quem oferecer mais pela concessão, sem se ater demais ao preço do serviço, o que pode atrair sim mais investidores. Sai o modelo de privatização Lula/Dilma e retorna o modelo FHC. O governo precisa principalmente arrecadar para ajudar a fechar o ajuste fiscal do ministro Levy.
  1. Como serão garantidos os investimentos de longo prazo? Com a nova política adotada pelo governo para a instituição, O BNDES (e também outros bancos públicos) não poderá mais ser o generoso fornecedor de caixa para os projeto. Segundo o “Valor Econômico”, ainda assim o BNDES poderá entrar com fatia de até 70% dos investimentos, mas com apenas 45% remunerada na base da TJLP. Fala-se que em muitos casos o governo poderá entrar diretamente com parte do investimento, em Parceria Público Privada (PPP).

Lava-Jato pode concorrer?
Diz o jornal “O Estado de S. Paulo” que o governo aposta nos investidores estrangeiros e nas empresas médias nacionais na disputa pelas concessões. É o temor de que as grandes empreiteiras nacionais envolvidas na Operação Lava-Jato sejam impedidas de concorrer. O “Valor” tem reportagem mostrando que consultorias levantaram interesses de estrangeiros por parcerias locais - levadas pelo câmbio e pelos problemas locais das grandes empreiteiras.

O caminho para as empreiteiras da Lava-Jato, porém, pode estar aberto. Em entrevista sobre o lançamento de consulta pública para colher sugestões da população sobre medidas de prevenção e combate à corrupção, o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Valdir Simão, confirmou que não há como impedir a participação de empresas envolvidas na Operação Lava-Jato no plano de concessões.

Há, como registram os jornais de hoje, muita expectativa positiva em relação ao pacote, pela mudança de postura da presidente Dilma em relação às concessões, menos por convicção e mais movida por extrema necessidade, porém há ainda algum ceticismo e desconfiança.

De todo modo, apesar do otimismo de alguns governistas, como o ministro da Comunicação Social, Edinho Silva, não se espera que o programa deslanche de fato antes do ano que vem.

ATENÇÃO: O governo amplia o processo de blindagem do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, contra possíveis críticas do PT ao ajuste fiscal no V Congresso do partido quinta, sexta e sábado em Salvador e contra ameaças de aliados de barrar novas medidas de ajuste fiscal. Dilma estará na Europa a partir de amanhã e certamente ouvirá críticas as dificuldades que o ministro da Fazenda enfrenta. Diz a “Folha de S. Paulo” que ministros querem que Dilma faça concessões para acalmar o PT.

Outros destaques dos

jornais do dia 

- EDUCAÇÃO - O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, anunciou que haverá uma segunda edição do Fies neste ano. Ele ainda não afirmou quantas vagas serão abertas. Havia a dúvida se, por causa do ajuste fiscal do governo, seria possível oferecer novos financiamentos para alunos no ensino superior privado. Segundo Janine Ribeiro, as novas vagas para financiamento priorizarão a formação de professores, profissionais de saúde, e cursos de engenharia. Para o ministro, a prioridade a cursos na área de educação se justifica por que é preciso melhorar o ensino básico.Ele explicou ainda que os cursos com notas 4 e 5 (as maiores nas avaliações do MEC) terão prioridade sobre os de nota 3. Também haverá prioridade às regiões Norte e Nordeste.

- ATIVIDADE ECONÔMICA/INDÚSTRIA AUTOMOBILÍSTICA - A produção de veículos no Brasil caiu 25,3% em maio na comparação com o mesmo mês de 2014, para 210,1 mil unidades. Com este nível de produção o setor retorna ao ano de 2005, quando a produção alcançou 207.369 unidades. Na comparação com abril deste ano, o recuo foi menor: 3,4%. No acumulado de janeiro a maio houve baixa de 19,1%, para 1,09 milhão de unidades, ante o mesmo período do ano anterior. O resultado é reflexo das medidas de corte de produção adotadas pelas montadoras nos últimos meses para tentar diminuir estoques e adequar o nível de produção à baixa demanda do mercado. No mês passado, fábricas como Fiat, GM e Mercedes concederam férias coletivas e licenças remuneradas, colocaram grupos de metalúrgicos em lay-off (suspensão temporária dos contratos) ou promoveram paradas técnicas estratégicas.

- REFORMA POLÍTICA - A Câmara dos Deputados deverá retormar quarta-feira (10), em sessão extraordinária, a votação de pontos da reforma política. Ainda têm de ser votados temas considerados polêmicos, entre eles o tempo de mandato, a coincidência de eleições e a cota para mulheres na Câmara. Também dependem de votação os itens que tratam do fim do voto obrigatório e da data de posse do presidente da República, que ocorre de quatro em quatro anos no dia 1º de janeiro.

E MAIS:

- “Gilmar Mendes manda reabrir ação contra Pimentel” (Globo)

- “Dilma quer discutir com Alckmin redução da maioridade penal” (Globo)

- “Países do G7 prometem banir combustíveis fósseis até 2100” (Estadão)

- “Lutarei até o fim, diz Dilma ao negar elo com a corrupção” (Estadão)

- “Câmara revê cláusula de barreira ‘light’” (Estadão)

- “Governo prevê arrecadar até R$ 18 bi com a nova tributação” [juros sobre capital próprio e juros e dividendos] (Estadão)

LEITURAS SUGERIDAS

1.      Editorial – “Mudanças de ares e de política no BNDES” (a respeito da nova linha do banco estatal) – Globo

2.      Editorial – “Em busca da credibilidade perdida” (diz que Dilma e Lula apelam novamente para ações de marketing para tentar recuperar a imagem do governo) – Estadão

3.      Celso Ming – “Pacote tardio” (comenta o pacote de infraestrutura e logística) – Estadão

4.      José Paulo Kupfer – “Começar de novo” (diz que a desconfiança ainda ronda o pacote de concessões) – Estadão

5.      Bernardo Mello Franco – “A mensagem de Tarso” (mostra as dificuldades de conciliação no Congresso do PT em relação à política econômica) – Folha

6.      Vinicius Torres Freire – “A malhação de S. Joaquim” (comenta a blindagem do governo em torno do ministro da Fazenda e os ataques petistas) – Folha

7.      Yoshiaki Nakano – “Combinação infeliz de políticas” (diz que podemos apostar que a economia brasileira não vai crescer com a atual política fiscal e monetária. E que continuidade do ajuste fiscal poderá ficar comprometida com o desemprego cada vez maior) - Valor

 

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