Municípios paulistas recebem R$ 169,6 milhões em repasses de ICMS

Valor corresponde a 25% da arrecadação do imposto, que é distribuído com base no Índice de Participação dos Municípios

•

Publicidade

SÃO PAULO – Já estão na conta dos municípios de São Paulo R$ 169,61 milhões relativos a repasses de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Os 645 municípios paulistas receberam os recursos nesta terça (15). O repasse feito pela Secretaria da Fazenda corresponde ao montante arrecadado entre 9 e 11 de março.

Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do IPM (Índice de Participação dos Municípios) definido para cada cidade.

Os municípios paulistas já haviam recebido R$ 845,33 milhões em repasses em 10 de março, valor referente ao total arrecadado no período de 28 de fevereiro a 4 de março. Com os depósitos efetuados na última terça, o valor acumulado distribuído às prefeituras no mês de março sobe para R$ 1 bilhão.

A Secretaria da Fazenda estima em R$ 1,82 bilhão o montante de recursos a ser repassado aos municípios paulistas no mês até a primeira semana de abril. O governo realiza depósitos semanais, sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar número 63. Os repasses são resultado da aplicação do IPM de cada cidade sobre 25% do que foi arrecadado na semana anterior.

Meses anteriores
Nos primeiros dois meses de 2011, a Secretaria da Fazenda depositou R$ 2,94 bilhões na conta das prefeituras. Em quatro repasses realizados em janeiro os créditos somaram R$ 1,49 bilhão.

No mês de fevereiro foram realizados quatro depósitos no valor total de R$ 1,44 bilhão. Em 2010, em 52 depósitos realizados, o governo de São Paulo repassou às prefeituras do estado R$ 18,2 bilhões.

Continua depois da publicidade

Os valores semanais transferidos aos municípios de São Paulo variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.

Índice de Participação dos Municípios
Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988.

Conforme um dos artigos, 25% da arrecadação de ICMS pertence aos municípios e 25% do montante é transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação.

Continua depois da publicidade

Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente, para aplicação no ano seguinte, observando critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81.