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SÃO PAULO – A Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo) depositou, na última terça-feira (3), R$ 344,43 milhões em repasses de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias) para 645 municípios paulistas. O repasse corresponde a 25% da arrecadação do imposto recolhido entre 25 e 29 de abril.
Os municípios paulistas já haviam recebido R$ 1,18 bilhão em repasses lançados em 12, 19 e 26 de abril, referentes à arrecadação dos períodos de 4 a 8, de 11 a 15 de abril e de 18 a 20 de abril , respectivamente. Com os depósitos efetuados na última terça, o valor acumulado distribuído às prefeituras de abril até a primeira semana de maio sobe para R$ 1,52 bilhão.
O governo realiza depósitos semanais, sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar número 63. Os repasses são resultado da aplicação do IPM de cada cidade sobre 25% do que foi arrecadado na semana anterior.
Trimestre
Nos primeiros três meses de 2011, a Secretaria da Fazenda depositou R$ 4,82 bilhões na conta das prefeituras. Em quatro repasses realizados em janeiro, os créditos somaram R$ 1,49 bilhão.
No mês de fevereiro, foram realizados quatro depósitos no valor total de R$ 1,44 bilhão. Em março, foram creditados mais de R$ 1,87 bilhão, no total de cinco repasses aos municípios. Já em 2010, em 52 depósitos realizados, o governo de São Paulo repassou às prefeituras do estado R$ 18,2 bilhões.
Os valores semanais transferidos aos municípios de São Paulo variam em função dos prazos de pagamento do imposto, fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.
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Índice de Participação dos Municípios
Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal.
De acordo com um dos artigos, 25% da arrecadação de ICMS pertence aos municípios e 25% do montante é transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação.
Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente, para aplicação no ano seguinte, observando critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81.