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SÃO PAULO – O novo Código Civil entregou em vigor em 11 de janeiro deste ano e trouxe uma série de mudanças que afetou a sociedade como um todo. As empresas estão incluídas neste universo e por isso devem adaptar seus contratos sociais em conformidade com a nova legislação. O prazo para que as mudanças sejam efetuadas não está muito longe: 11 de janeiro de 2004.
Contadores devem informar seus clientes
De acordo com a Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), existem aproximadamente 1,9 milhão de empresas cadastradas em sua base de dados. Destas, apenas 500 mil, isto é, menos da metade, atualizaram seus contratos de acordo com as novas regras previstas no Código Civil.
Já entre as sociedades de empresas contábeis obrigadas a fazerem a mudança junto ao Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC-SP) apenas 1,1 mil das 7,544 mil empresas regularizaram sua situação até o momento. Para o presidente do CRC-SP, Pedro Ernesto Fabri, não haverá tempo hábil para que todos regularizem sua situação, haja vista que como de costume o brasileiro deixará tudo para última hora.
Neste sentido, como forma de pelo menos tentar minimizar o aumento do número de empresas que devem recorrer ao Conselho nos últimos dias próximos ao vencimento do prazo, o CRC criou uma força tarefa para agilizar o atendimento aos escritórios de contabilidade.
Fabri ressaltou ainda que a adequação do contrato social compete a um advogado, porém as empresas, principalmente as pequenas e médias, na prática, recorrem aos seus contadores para realizar a mudança. Por este motivo, ele alerta para a necessidade de os profissionais da contabilidade e do direito informarem a seus clientes a necessidade da atualização.
Consequências
É fato que as empresas que não cumprirem o prazo estabelecido pelo Código Civil não serão penalizadas no sentido de terem que pagar multa ou algo do gênero. A alteração pode ser feita a qualquer momento. O problema é que a partir de 11 de janeiro do próximo ano estas sociedades empresariais poderão encontrar algumas dificuldades por conta da desatualização de seus contratos.
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Sendo assim, sofrerão prejuízos quando precisarem do contrato em caso de litígio entre os sócios ou ao tentar obter crédito junto a bancos e financeiras. Estas empresas não poderão também optar por regras contratuais mais simples. Não havendo a opção pela convocação de reuniões, por exemplo, a divulgação terá que ser feita através de publicações em jornais, alternativa relativamente mais cara.